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MOÇÃO Nº 0009/2019

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MOÇÃO Nº 0009/2019


Com base no Artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, os Vereadores que este subscrevem, requerem a presente proposição, a qual segue:

               A Vereadora Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, com o apoio dos demais Vereadores (as) desta Casa Legislativa, abaixo subscritos, solicita que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e aos Líderes das Bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reivindicando o chamamento dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o mais breve possível.
É de conhecimento de toda sociedade gaúcha a precariedade na Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. São inúmeros municípios que sofrem com o baixo efetivo policial. Além dos inúmeros crimes que acontecem todos os dias, em todas as regiões, as notícias da migração do crime organizado para o interior do estado, só trazem à tona a fragilidade dos nossos municípios, cujas populações clamam por mais segurança.
A Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil RS 2018, grupo que percorre todo o estado, objetivando sensibilizar a sociedade e o governo estadual, veio solicitar apoio a esta Casa Legislativa, para que este Poder possa representá-los, através desta Moção de Apelo, solicitando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e aos Líderes das Bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um olhar para as carências da área de Segurança Pública do Estado, devido ao baixo afetivo da Polícia Civil, e o chamamento de todos os aprovados no último concurso, diante da necessidade de pessoal, a fim de garantir mais policiais para nossas cidades.
Recentemente, no último concurso da Polícia Civil, realizado em fevereiro de 2018, o edital ofertou 1200 vagas para os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia (600 para cada cargo). Houveram 40 mil inscritos e apenas 2.418 candidatos aprovados em todas as fases, como os Testes de Aptidão Psicológica e Aptidão Psiquiátrica. Todavia, somente 400 aprovados foram chamados até então para cursar a Academia de Polícia.
Segundo a Comissão, a defasagem atual do quadro de servidores das carreiras de Escrivão e Inspetor da Polícia Civil é de quase 5.000 (cinco mil) agentes correspondendo a um déficit aproximado de 50%, já que seriam necessários 9.600 policiais (Escrivães e Inspetores). Sendo assim, o chamamento de todos os aprovados não supriria o déficit atual, que é histórico e deve aumentar, tendo em vista a previsão de 700 aposentadorias este ano, mas já serviria para, ao menos, minimizar o prejuízo de que a sociedade vem sofrendo em decorrência do crescimento exponencial da criminalidade.
Nesse toar, faz-se imprescindível o chamamento de todos os aprovados no concurso Polícia Civil, a fim de garantir mais policiais para nossas cidades, porque só desta forma as instituições (Polícia Civil e Brigada Militar) que já vem atuando no máximo de seus esforços e prestando serviço de qualidade, mesmo com poucos recursos, poderão dar agilidade às demandas da população que tem o direito de sentir-se e estar protegida. Mais policiais civis atuando na investigação de crimes resultarão em mais prisões e, em consequência, menos bandidos agindo na região, dando mais sensação de segurança.
Diante do exposto requeremos ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e aos Líderes das Bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o chamamento de todos os aprovados no concurso Polícia Civil, pois urge a necessidade da garantia da segurança de nossa população, manter o serviço policial funcionando e trabalhar para o combate ao crime.
Sendo o que se apresenta para o momento, enviamos cordiais saudações.

 
Taquara/RS, 15 de maio de 2019.


De autoria:

Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
 
Vereadores que subscrevem:


Adalberto Carlos Soares (PP)
 
Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB)
 
Daniel Laerte Lahm (PTB)
 
Guido Mario Prass Filho (PP)
 
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
 
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
 
Magali Vitorina da Silva (PTB)
 
Marlene Terezinha Haag (PTB)
 
Moisés Cândido Rangel (PSC)
 
Mônica Juliana Facio (PT)
 
Nelson José Martins (MDB)
 
Régis Bento de Souza (MDB)
 
Sandra Beatriz Schaeffer (PP)
 
Telmo Vieira (PTB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Taquara - RS.
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0043/2019

Informações contábeis referentes ao Projeto de Lei Ordinária 058/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0215/2019

Agradecimento e apontamento referente aos serviços de Iluminação Pública no Bairro Fogão Gaúcho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0214/2019

Pedido para que o Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos verifiquem agenda para atendimento junto a empresa Citral, na Rua Pernambuco para manutenção de calçamento.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0213/2019

Verifique intermediar junto a empresa Citral e secretaria de obras para manutenção de calçamento na Rua Pernambuco.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0212/2019

Reparos na iluminação da Rua João Godinho, Bairro Centro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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REQUERIMENTO Nº 0058/2019

Sessão Solene pela passagem de 20 anos da UNIPACS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0211/2019

Verificação de abertura da UBS Mundo Novo trinta minutos antes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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REQUERIMENTO Nº 0057/2019

Votos de Pesar aos familiares de ARNO NICOLAU BERLITZ.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0040/2019

Solicitação da relação de aluguéis que o município de Taquara (Prefeitura) paga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0041/2019

Informações sobre os Bombeiros dentro da cidade (Região Santa Rosa, Petrópolis, Mundo Novo, Santa Terezinha, Empresa).  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0042/2019

Informação sobre a Lista Dívida dos Contribuintes com a Prefeitura, referente inadimplência de impostos municipais (todos).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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EMENDA Nº 0076/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0075/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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INDICAÇÃO Nº 0209/2019

Adequações de iluminação pública em diversas duas do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0038/2019

Solicitação de relatórios referentes ao Consepro (Estacionamento Comunitário).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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EMENDA Nº 0074/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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INDICAÇÃO Nº 0210/2019

Finalização de reparos na Rua José Gonçalves das Neves, no Bairro Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0039/2019

Prestação de contas dos valores devolvidos ao Executivo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0208/2019

Reparos em processo de erosão no meio-fio e calçada na Rua Henrique Bauermann.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0207/2019

Solicitação de recapeamento asfáltico no Distrito de Santa Cruz da Concórdia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0206/2019

Conserto de lâmpada no Bairro Empresa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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EMENDA Nº 0073/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0072/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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MOÇÃO Nº 0009/2019

Moção de Apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e aos Líderes das Bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reivindicando o chamamento dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o mais breve possível.
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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INDICAÇÃO Nº 0205/2019

Criação de Programa Específico para Alfabetização de Adultos que não tiveram acesso ao Ensino Básico, possibilitando o direito à cidadania.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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