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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2019


Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Taquara-RS.
 

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Taquara-RS, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.
 
Art. 2º Durante a semana de que trata esta Lei, o Executivo Municipal poderá realizar atividades e eventos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, viabilizando a participação de entidades, empresas e expoentes do âmbito local, com o objetivo de apresentar novidades, produtos, tendências e ideias, estimulando a divulgação e o fomento ao empreendedorismo.
 
Parágrafo único. As escolas e entidades de ensino fundamental, médio, técnico e superior, localizadas no território municipal, deverão, tanto quanto possível, ser inseridas nas atividades preconizadas por esta lei, de modo a integrar o processo de interesse pelos temas em debate e apresentar atividades desenvolvidas nos seus ambientes de estudo.
 
Art. 3º A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passa a integrar o Calendário de Eventos do Município.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Taquara-RS, 15 de abril de 2019.
 
 


Régis Bento de Souza (MDB)
 





JUSTIFICATIVA
 
            Esta ação estimulará as Empresas consolidadas e startups  existentes ou a serem criadas precursoras localizadas no Município de Taquara (pujante em desenvolvimento no cenário gaúcho e brasileiro), embora quiçá tardiamente e na maioria das vezes sem suporte das esferas de poder, tem assumido posição de destaque no âmbito regional e estadual, desenvolvendo tecnologias, serviços e facilidades para pessoas, empresas, organismos e governos mundo afora.
 
            O protagonismo, audácia, coragem e a postura visionária dos empreendedores do setor tem sido, ao longo dos tempos, o combustível preponderante para o desenvolvimento do ramo, que gera empregos, renda e tributos, elementos essenciais à prosperidade do Município.
 
            Nesse contexto, e como partícipe indispensável ao pleno êxito do setor, que agrega substancial valor às idéias, fazendo com que pessoas de talento aqui permaneçam e se instalem, sugerimos que seja criada a semana comemorativa em comento, para que o Poder Executivo, legítimo interessado na expansão do ramo tecnológico, promova atividades de integração, divulgação, ensino e fomento à área de tecnologia.
 
            Por fim, considerando que 19 de outubro é o dia do profissional de tecnologia da informação, do profissional de informática e da inovação, adequado e justificado o período sugerido.

 
Taquara-RS, 15 de abril de 2019.
 
 
 


Régis Bento de Souza (MDB)
 
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0044/2019

Informar sobre o Contrato nº 64/2018, referente à locação de imóvel, para alocação da SAMU/SALVAR.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0216/2019

Que seja aplicada a norma ABNT NBR 9050 que trata da acessibilidade à edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos no que tange as rampas de acesso. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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REQUERIMENTO Nº 0059/2019

Relatório de Pedidos de Informação respondidos no ano de 2019 até a presente data.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0043/2019

Informações contábeis referentes ao Projeto de Lei Ordinária 058/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0215/2019

Agradecimento e apontamento referente aos serviços de Iluminação Pública no Bairro Fogão Gaúcho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0214/2019

Pedido para que o Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos verifiquem agenda para atendimento junto a empresa Citral, na Rua Pernambuco para manutenção de calçamento.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0213/2019

Verifique intermediar junto a empresa Citral e secretaria de obras para manutenção de calçamento na Rua Pernambuco.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0212/2019

Reparos na iluminação da Rua João Godinho, Bairro Centro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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REQUERIMENTO Nº 0058/2019

Sessão Solene pela passagem de 20 anos da UNIPACS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0211/2019

Verificação de abertura da UBS Mundo Novo trinta minutos antes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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REQUERIMENTO Nº 0057/2019

Votos de Pesar aos familiares de ARNO NICOLAU BERLITZ.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0040/2019

Solicitação da relação de aluguéis que o município de Taquara (Prefeitura) paga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0041/2019

Informações sobre os Bombeiros dentro da cidade (Região Santa Rosa, Petrópolis, Mundo Novo, Santa Terezinha, Empresa).  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0042/2019

Informação sobre a Lista Dívida dos Contribuintes com a Prefeitura, referente inadimplência de impostos municipais (todos).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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EMENDA Nº 0076/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0075/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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INDICAÇÃO Nº 0209/2019

Adequações de iluminação pública em diversas duas do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0038/2019

Solicitação de relatórios referentes ao Consepro (Estacionamento Comunitário).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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EMENDA Nº 0074/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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INDICAÇÃO Nº 0210/2019

Finalização de reparos na Rua José Gonçalves das Neves, no Bairro Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0039/2019

Prestação de contas dos valores devolvidos ao Executivo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0208/2019

Reparos em processo de erosão no meio-fio e calçada na Rua Henrique Bauermann.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0207/2019

Solicitação de recapeamento asfáltico no Distrito de Santa Cruz da Concórdia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0206/2019

Conserto de lâmpada no Bairro Empresa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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EMENDA Nº 0073/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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