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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 36)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 36)


Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Instituição de Ensino Superior a seguir:
I - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Instituição de Ensino - Fundação Pública de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.975/0001-65, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 1156, Porto Alegre, RS, CEP 90.010-191.
Parágrafo único. A celebração do convênio previsto no caput objetiva a participação mútua na realização de “Programa de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório”.
Art. 2º Os termos e condições do Convênio referido no artigo 1º integram a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CEL. DINIZ MARTINS RANGEL Taquara/RS, 10 de abril de 2019.
 
 
TITO LIVIO JAEGER FILHO
Prefeito Municipal

 





 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 36, DE 10 DE ABRIL 2019
(PODER LEGISLATIVO Nº 41)
 

Colenda Câmara de Vereadores,
Exma. Sra. Presidente,
 
É com satisfação que encaminhamos o presente Projeto de Lei, com o objetivo de buscar autorização para firmar convênio com a Instituição de Ensino Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, visando buscar parceria entre os órgãos para firmar o “Programa de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório”.
O referido convênio tem por finalidade receber alunos da instituição para realizar estágio nas escolas municipais, auxiliando desta forma, o desenvolvimento dos futuros professores dentro de sala de aula.
Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei a essa Respeitável Casa Legislativa, e certos de contarmos com o apoio e aprovação dos Nobres Edis.
Atenciosamente,
 
TITO LIVIO JAEGER FILHO
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
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Tramitações em Andamento

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0043/2019

Informações contábeis referentes ao Projeto de Lei Ordinária 058/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0215/2019

Agradecimento e apontamento referente aos serviços de Iluminação Pública no Bairro Fogão Gaúcho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0214/2019

Pedido para que o Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos verifiquem agenda para atendimento junto a empresa Citral, na Rua Pernambuco para manutenção de calçamento.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0213/2019

Verifique intermediar junto a empresa Citral e secretaria de obras para manutenção de calçamento na Rua Pernambuco.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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INDICAÇÃO Nº 0212/2019

Reparos na iluminação da Rua João Godinho, Bairro Centro.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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REQUERIMENTO Nº 0058/2019

Sessão Solene pela passagem de 20 anos da UNIPACS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0211/2019

Verificação de abertura da UBS Mundo Novo trinta minutos antes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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REQUERIMENTO Nº 0057/2019

Votos de Pesar aos familiares de ARNO NICOLAU BERLITZ.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0040/2019

Solicitação da relação de aluguéis que o município de Taquara (Prefeitura) paga.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0041/2019

Informações sobre os Bombeiros dentro da cidade (Região Santa Rosa, Petrópolis, Mundo Novo, Santa Terezinha, Empresa).  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0042/2019

Informação sobre a Lista Dívida dos Contribuintes com a Prefeitura, referente inadimplência de impostos municipais (todos).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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EMENDA Nº 0076/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0075/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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INDICAÇÃO Nº 0209/2019

Adequações de iluminação pública em diversas duas do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0038/2019

Solicitação de relatórios referentes ao Consepro (Estacionamento Comunitário).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Régis Bento de Souza

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EMENDA Nº 0074/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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INDICAÇÃO Nº 0210/2019

Finalização de reparos na Rua José Gonçalves das Neves, no Bairro Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0039/2019

Prestação de contas dos valores devolvidos ao Executivo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0208/2019

Reparos em processo de erosão no meio-fio e calçada na Rua Henrique Bauermann.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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INDICAÇÃO Nº 0207/2019

Solicitação de recapeamento asfáltico no Distrito de Santa Cruz da Concórdia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0206/2019

Conserto de lâmpada no Bairro Empresa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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EMENDA Nº 0073/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0072/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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MOÇÃO Nº 0009/2019

Moção de Apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e aos Líderes das Bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reivindicando o chamamento dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o mais breve possível.
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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INDICAÇÃO Nº 0205/2019

Criação de Programa Específico para Alfabetização de Adultos que não tiveram acesso ao Ensino Básico, possibilitando o direito à cidadania.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Levi Batista de Lima Júnior

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