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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 21)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 21)


Altera a Lei Municipal nº 6.170, de 27 de fevereiro de 2019.


Art. 1º Altera a Ementa da Lei Municipal nº 6.170, de 27 de fevereiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
 
“Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 45 (quarenta e cinco) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes”.
 
Art. 2º Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.170, de 27 de fevereiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
 
“Art. 1º Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, a partir de 18 de fevereiro de 2019, até 45 (quarenta e cinco) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para o ano letivo de 2019, com atuação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base no Inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, e com as especificações contidas na Lei Municipal nº 4.712/2010 e Lei Municipal nº 4.946/2011”.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO MUNICIPAL CEL. DINIZ MARTINS RANGEL – Taquara/RS, 11 de março de 2019.
 
TITO LIVIO JAEGER FILHO
Prefeito Municipal





 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2019
(PODER LEGISLATIVO Nº 20)
 
 
Colenda Câmara de Vereadores,
Exma. Sra. Presidente,
 
Apresentamos para apreciação desta Colenda Câmara o presente Projeto de Lei, o qual visa alterar a ementa e Art. 1º da Lei Municipal nº 6.170, de 27 de fevereiro de 2019.
A referida proposição tem por objetivo adequar as necessidades surgidas após o início do ano letivo. Em um primeiro momento, diante do que estava planejado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o número de vagas era o programado conforme apresentado no projeto de lei primário, porém, com o início do ano letivo, algumas adaptações foram necessárias, devido a contratempos e necessidades, carecendo a Administração requerer a alteração de 38 para 45 vagas.
Portanto, diante da necessidade em suprir a demanda existente nas escolas do município, encaminhamos o presente para apreciação e aprovação dos nobres Vereadores.
 
Atenciosamente,
 
TITO LIVIO JAEGER FILHO
Prefeito Municipal
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 0100/2019

Providências no cruzamento das Ruas Pernambuco com a Emílio Dreyer no Bairro Santa Teresinha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0099/2019

Reparo em calçada na Rua Tristão Monteiro, ao lado da Funerária La Paz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 0024/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019

Altera os artigos 78, 80 e 101 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0024/2019

Ao Secretário da Agricultura do RGS, senhor Luis Antonio Covatti Filho: Cedência de máquina com o objetivo de desobstruir o canal que afeta mais de 13 propriedades rurais que trabalham com a criação de gado leiteiro e produção de arroz, localizadas em Olhos d'Água, Interior do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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REQUERIMENTO Nº 0023/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Aurora Maria Linden, ocorrido no dia 19/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0098/2019

Projeto de Lei Sugestão: "Determina aos Laboratórios particulares ou conveniados da rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Magali Vitorina da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0097/2019

Roçada, patrolamento e ensaibramento em ruas do Loteamento da Freguesia do Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0096/2019

Roçada com urgência na estrada de Rio da Ilha que lia a localidade de Moquém (entrada bem em frente do comércio dos Matanas).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0021/2019

Ao secretário estadual de articulação e apoio aos municípios - Rodrigo Lorenzoni - possibilidade de incluir junto ao projeto de duplicação da ERS 239 Taquara/Rolante a implantação de uma passarela entre os Bairros Ideal e Medianeira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0020/2019

À Mesa Diretora agendamento de reunião para o dia 2 de abril de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara/RS, para tratar do Contrato: 0408700-01, SIAFI: 678027 da Caixa Econômica Federal, referente a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Taquara, valor do investimento R$ 42.515.333,15. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0094/2019

Troca de lâmpada queimada e de transformador, em frente do Cemitério do Soni em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0095/2019

Substituição de lâmpada queimada em frente a entrada da casa da senhora Teresinha ao lado da Escola Oscar Scherer em Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Troca de luminárias em ruas da localidade de Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Troca de lâmpada queimada em frente a Igreja da localidade de Fazenda Fialho, conhecida como "Igreja do Bita".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0092/2019

Troca das duas primeiras lâmpadas queimadas na entrada da rua que dá acesso à rua dos Rigel em  Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0091/2019

Troca de lâmpadas queimadas em frente a casa da senhora Raquel do Bita, bem como uma na frente do Açougue do Mauro em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0019/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Antonio Elton Cândido da Silva, ocorrido no dia 14/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 22)

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0022/2019

Votos de Congratulações ao Diretor Campeiro Ricardo Wallauer, extensivo aos demais companheiros Campeiros da 22ª Região Tradicionalista do RGS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Conserto de lâmpada na localidade de Moquém, primeira casa à direita, após o Colégio em frente a residência do Sr. Belmiro Fetter.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0088/2019

Colocação de uma tampa de boca de lobo em frente ao número 2095 na  Avenida Sebastião Amoretti com a Rua João Renk.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0087/2019

Instalação de placas de sinalização na localidade de Patomé indicando as localidades de Rio da Ilha, Vila Tereza, Morro Alto, Padilha, Padilha Velha e Passo da Ilha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0086/2019

Colocação de uma luminária na estrada do Moquém, em frente a entrada da propriedade do Sr Jairo Diogo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0085/2019

Recuperação da ponte de madeira da estrada velha que liga Rio da Ilha à Moquém.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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