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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0135/2018 (PODER EXECUTIVO Nº 99)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0135/2018 (PODER EXECUTIVO Nº 99)


Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) servidor, para atuar junto ao Residencial Terapêutico, objetivando atender necessidades de excepcional interesse público, com base no Inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, e com a seguinte especificação:
I - 01 (um) cozinheiro (a), com remuneração na base do padrão 02, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º A contratação temporária será de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período, caso houver necessidade.
§1º A contratação prevista no caput será de natureza administrativa, regendo-se no que couber pelos dispositivos constantes na Lei Municipal nº 3.770/2006.
§2º Nos casos de rescisão contratual, a mesma vaga poderá ser ocupada por outro profissional, pelo período remanescente.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei são atendidas pela seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE SAÚDE
09.01.10.303.0013.2028 – Manutenção dos Serviços de Saúde Mental
Nas rubricas de Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais dos recursos vinculados 0040, 4501, 4220.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2019.
PALÁCIO MUNICIPAL CEL. DINIZ MARTINS RANGEL – Taquara/RS, 21 de dezembro de 2018.
 
 
TITO LIVIO JAEGER FILHO
Prefeito Municipal





 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
(PODER LEGISLATIVO Nº 135)
 

Colenda Câmara Municipal de Vereadores,
Exma. Senhor Presidente,
 
Apresentamos o presente Projeto de Lei, que prevê a contratação de profissional para atuar no residencial terapêutico municipal.
Visando dar continuidade na prestação de serviço realizada no Município, junto ao Residencial Terapêutico, e também, por não dispor de servidores suficientes para continuar a prestação do serviço, a qual se faz imprescindível, o Poder Executivo, encaminha para aprovação dos Nobres Edis, o presente Projeto de Lei .
                    Importante ressaltar a indispensabilidade da aprovação do presente, pois trata-se de serviço de extrema necessidade, tanto para o essencial atendimento aos pacientes, como para o funcionamento da casa terapêutica.
Assim, submete-se o presente Projeto de Lei a aprovação dos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa.
 
Atenciosamente, 
 
TITO LIVIO JAEGER FILHO
Prefeito Municipal
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 0101/2019

 Reitera as Indicações Nº 324/2017 e Nº 144/2018: Que seja criado um Projeto que institua o PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM TAQUARA, tendo a proibição de carroças em perímetro urbano como objetivo final, a exemplo do que já ocorre em vários outros municípios.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0102/2019

Reitera a Indicação Nº 163/2018, solicitando que crie e destine em Taquara, uma área para descarte de móveis usados e assemelhados.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0100/2019

Providências no cruzamento das Ruas Pernambuco com a Emílio Dreyer no Bairro Santa Teresinha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0099/2019

Reparo em calçada na Rua Tristão Monteiro, ao lado da Funerária La Paz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 0024/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019

Altera os artigos 78, 80 e 101 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0024/2019

Ao Secretário da Agricultura do RGS, senhor Luis Antonio Covatti Filho: Cedência de máquina com o objetivo de desobstruir o canal que afeta mais de 13 propriedades rurais que trabalham com a criação de gado leiteiro e produção de arroz, localizadas em Olhos d'Água, Interior do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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REQUERIMENTO Nº 0023/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Aurora Maria Linden, ocorrido no dia 19/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0098/2019

Projeto de Lei Sugestão: "Determina aos Laboratórios particulares ou conveniados da rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Magali Vitorina da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0097/2019

Roçada, patrolamento e ensaibramento em ruas do Loteamento da Freguesia do Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0096/2019

Roçada com urgência na estrada de Rio da Ilha que lia a localidade de Moquém (entrada bem em frente do comércio dos Matanas).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0021/2019

Ao secretário estadual de articulação e apoio aos municípios - Rodrigo Lorenzoni - possibilidade de incluir junto ao projeto de duplicação da ERS 239 Taquara/Rolante a implantação de uma passarela entre os Bairros Ideal e Medianeira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0020/2019

À Mesa Diretora agendamento de reunião para o dia 2 de abril de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara/RS, para tratar do Contrato: 0408700-01, SIAFI: 678027 da Caixa Econômica Federal, referente a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Taquara, valor do investimento R$ 42.515.333,15. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0094/2019

Troca de lâmpada queimada e de transformador, em frente do Cemitério do Soni em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0095/2019

Substituição de lâmpada queimada em frente a entrada da casa da senhora Teresinha ao lado da Escola Oscar Scherer em Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Troca de luminárias em ruas da localidade de Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Troca de lâmpada queimada em frente a Igreja da localidade de Fazenda Fialho, conhecida como "Igreja do Bita".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0092/2019

Troca das duas primeiras lâmpadas queimadas na entrada da rua que dá acesso à rua dos Rigel em  Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0091/2019

Troca de lâmpadas queimadas em frente a casa da senhora Raquel do Bita, bem como uma na frente do Açougue do Mauro em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0019/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Antonio Elton Cândido da Silva, ocorrido no dia 14/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 22)

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0022/2019

Votos de Congratulações ao Diretor Campeiro Ricardo Wallauer, extensivo aos demais companheiros Campeiros da 22ª Região Tradicionalista do RGS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Conserto de lâmpada na localidade de Moquém, primeira casa à direita, após o Colégio em frente a residência do Sr. Belmiro Fetter.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0088/2019

Colocação de uma tampa de boca de lobo em frente ao número 2095 na  Avenida Sebastião Amoretti com a Rua João Renk.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0087/2019

Instalação de placas de sinalização na localidade de Patomé indicando as localidades de Rio da Ilha, Vila Tereza, Morro Alto, Padilha, Padilha Velha e Passo da Ilha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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