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EMENDA Nº 0041/2018

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EMENDA Nº 0041/2018


Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.

Com base no art. 162 do Regimento Interno, o Ver. Luis Felipe Luz Lehnen apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 127/2018, de 31 de outubro de 2018.

Emenda 01:

Retifica os incisos I, II, III, IV, V e VI, §3 do Art. 8º, que passam a ter a seguinte redação: 

I – créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para atender despesas relativas aos grupos de despesa: Pessoal, Encargos Sociais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida e Sentenças Judiciais até 5% da necessidade;
II – créditos suplementares, para suprir as dotações que resultarem insuficientes, para atender despesas do grupo: outras despesas Correntes e de Capital até o limite de 5% (cinco por cento) do valor da dotação orçamentária inicial atualizada;
III – créditos suplementares para atender as despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas, obedecido o vínculo de recursos não previstas ou, que excedam a previsão orçamentária correspondente até 5% do excesso de arrecadação verificado por fonte de recurso;
IV – créditos suplementares através de superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, obedecido o vínculo dos recursos em até 5% do superavit verificado;
V – créditos suplementares com redução da Reserva de Contingência, com valores não utilizados até novembro de 2019 em até 5%;
VI – créditos suplementares obtidos através do estorno de restos a pagar efetuado no exercício, conforme o vínculo de recurso, que se transforme em liberação de recursos financeiros como fonte de custeio para novas despesas em até 5% do que transformou-se em liberação de recurso;

Emenda 02:

Retifica os incisos I e II do Art. 9º, que passam a ter a seguinte redação:

I - créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para atender despesas relativas aos grupos de despesa: Pessoal, Encargos Sociais, e Sentenças Judiciais até 5% da necessidade;
II - créditos suplementares para suprirem as dotações que resultarem insuficientes até o limite de 5% (cinco por cento) de sua dotação orçamentária inicial atualizada.

Emenda 03:

Retifica o § 3º do Art. 12, que passa a ter a seguinte redação: 

§ 3º As transposições, remanejamentos e transferências de que tratam este artigo não poderão exceder em seu total 5% (cinco por cento) do valor da receita corrente líquida, assim considerada aquela definida no art. 2º, inciso IV e suas letras, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Emenda 04:

Altera o Art. 15. Que passa a ter a seguinte redação:

Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 5% (cinco por cento) da receita líquida desde que tenha autorização legislativa específica.

 
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2018.

 


Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
 
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INDICAÇÃO Nº 0101/2019

 Reitera as Indicações Nº 324/2017 e Nº 144/2018: Que seja criado um Projeto que institua o PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM TAQUARA, tendo a proibição de carroças em perímetro urbano como objetivo final, a exemplo do que já ocorre em vários outros municípios.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0102/2019

Reitera a Indicação Nº 163/2018, solicitando que crie e destine em Taquara, uma área para descarte de móveis usados e assemelhados.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0100/2019

Providências no cruzamento das Ruas Pernambuco com a Emílio Dreyer no Bairro Santa Teresinha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0099/2019

Reparo em calçada na Rua Tristão Monteiro, ao lado da Funerária La Paz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 0024/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019

Altera os artigos 78, 80 e 101 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0024/2019

Ao Secretário da Agricultura do RGS, senhor Luis Antonio Covatti Filho: Cedência de máquina com o objetivo de desobstruir o canal que afeta mais de 13 propriedades rurais que trabalham com a criação de gado leiteiro e produção de arroz, localizadas em Olhos d'Água, Interior do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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REQUERIMENTO Nº 0023/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Aurora Maria Linden, ocorrido no dia 19/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0098/2019

Projeto de Lei Sugestão: "Determina aos Laboratórios particulares ou conveniados da rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Magali Vitorina da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0097/2019

Roçada, patrolamento e ensaibramento em ruas do Loteamento da Freguesia do Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0096/2019

Roçada com urgência na estrada de Rio da Ilha que lia a localidade de Moquém (entrada bem em frente do comércio dos Matanas).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0021/2019

Ao secretário estadual de articulação e apoio aos municípios - Rodrigo Lorenzoni - possibilidade de incluir junto ao projeto de duplicação da ERS 239 Taquara/Rolante a implantação de uma passarela entre os Bairros Ideal e Medianeira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0020/2019

À Mesa Diretora agendamento de reunião para o dia 2 de abril de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara/RS, para tratar do Contrato: 0408700-01, SIAFI: 678027 da Caixa Econômica Federal, referente a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Taquara, valor do investimento R$ 42.515.333,15. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0094/2019

Troca de lâmpada queimada e de transformador, em frente do Cemitério do Soni em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0095/2019

Substituição de lâmpada queimada em frente a entrada da casa da senhora Teresinha ao lado da Escola Oscar Scherer em Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Troca de luminárias em ruas da localidade de Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Troca de lâmpada queimada em frente a Igreja da localidade de Fazenda Fialho, conhecida como "Igreja do Bita".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0092/2019

Troca das duas primeiras lâmpadas queimadas na entrada da rua que dá acesso à rua dos Rigel em  Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0091/2019

Troca de lâmpadas queimadas em frente a casa da senhora Raquel do Bita, bem como uma na frente do Açougue do Mauro em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0019/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Antonio Elton Cândido da Silva, ocorrido no dia 14/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 22)

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0022/2019

Votos de Congratulações ao Diretor Campeiro Ricardo Wallauer, extensivo aos demais companheiros Campeiros da 22ª Região Tradicionalista do RGS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Conserto de lâmpada na localidade de Moquém, primeira casa à direita, após o Colégio em frente a residência do Sr. Belmiro Fetter.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0088/2019

Colocação de uma tampa de boca de lobo em frente ao número 2095 na  Avenida Sebastião Amoretti com a Rua João Renk.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0087/2019

Instalação de placas de sinalização na localidade de Patomé indicando as localidades de Rio da Ilha, Vila Tereza, Morro Alto, Padilha, Padilha Velha e Passo da Ilha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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