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EMENDA Nº 0041/2018

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EMENDA Nº 0041/2018


Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.

Com base no art. 162 do Regimento Interno, o Ver. Luis Felipe Luz Lehnen apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 127/2018, de 31 de outubro de 2018.

Emenda 01:

Retifica os incisos I, II, III, IV, V e VI, §3 do Art. 8º, que passam a ter a seguinte redação: 

I – créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para atender despesas relativas aos grupos de despesa: Pessoal, Encargos Sociais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida e Sentenças Judiciais até 5% da necessidade;
II – créditos suplementares, para suprir as dotações que resultarem insuficientes, para atender despesas do grupo: outras despesas Correntes e de Capital até o limite de 5% (cinco por cento) do valor da dotação orçamentária inicial atualizada;
III – créditos suplementares para atender as despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas, obedecido o vínculo de recursos não previstas ou, que excedam a previsão orçamentária correspondente até 5% do excesso de arrecadação verificado por fonte de recurso;
IV – créditos suplementares através de superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, obedecido o vínculo dos recursos em até 5% do superavit verificado;
V – créditos suplementares com redução da Reserva de Contingência, com valores não utilizados até novembro de 2019 em até 5%;
VI – créditos suplementares obtidos através do estorno de restos a pagar efetuado no exercício, conforme o vínculo de recurso, que se transforme em liberação de recursos financeiros como fonte de custeio para novas despesas em até 5% do que transformou-se em liberação de recurso;

Emenda 02:

Retifica os incisos I e II do Art. 9º, que passam a ter a seguinte redação:

I - créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para atender despesas relativas aos grupos de despesa: Pessoal, Encargos Sociais, e Sentenças Judiciais até 5% da necessidade;
II - créditos suplementares para suprirem as dotações que resultarem insuficientes até o limite de 5% (cinco por cento) de sua dotação orçamentária inicial atualizada.

Emenda 03:

Retifica o § 3º do Art. 12, que passa a ter a seguinte redação: 

§ 3º As transposições, remanejamentos e transferências de que tratam este artigo não poderão exceder em seu total 5% (cinco por cento) do valor da receita corrente líquida, assim considerada aquela definida no art. 2º, inciso IV e suas letras, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Emenda 04:

Altera o Art. 15. Que passa a ter a seguinte redação:

Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 5% (cinco por cento) da receita líquida desde que tenha autorização legislativa específica.

 
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2018.

 


Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
 
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Tramitações em Andamento

EMENDA Nº 0002/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0001/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0135/2018 (PODER EXECUTIVO Nº 99)

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 21/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA Nº 0041/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.
Conclusão: 19/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 40/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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MOÇÃO Nº 0012/2018

Moção de Apoio à solicitação feita pela Direção, Pais, Alunos e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tristão Monteiro para que recebam autorização do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação para o funcionamento de mais uma turma de alunos da Educação Infantil dentro do seu Estabelecimento de Ensino.      
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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MOÇÃO Nº 0011/2018

Moção de Apoio ao propósito reivindicado pela Comunidade de Pais, Alunos e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental 27 de Maio, para ampliação da oferta do Ensino Fundamental, oferecendo já para o ano de 2019 matrículas para o sexto ano do Ensino Fundamental, podendo assim ofertar vagas para os seus próprios alunos oriundos do quinto ano.
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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SUBEMENDA Nº 0001/2018

Acresce Parágrafo Único ao Art. 78 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 39/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA Nº 38/2018

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar de forma gratuita, na rede municipal de ensino de Taquara/RS, e dá outras providências.
Conclusão: 12/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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EMENDA Nº 037/2018

Conclusão: 11/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0129/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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MOÇÃO Nº 0010/2018

Moção de Apelo para resguardo de matrículas nas turmas de Educação Infantil das Escolas Estaduais 27 de Maio, Tristão Monteiro e Breno Oswaldo Ritter para o ano letivo de 2019  a ser encaminhada ao Governador Eleito do Estado do Rio Grande do Sul – Senhor Eduardo Leite; a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; e a 2ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação.
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 36/2018

Conclusão: 07/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0348/2018

Continuidade do trabalho de conserto da Rua da Cachoeira.
Conclusão: 07/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelson José Martins

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REQUERIMENTO Nº 0232/2018

Votos de Congratulações à nova Diretoria do COMDICA, eleita para o biênio 2019 e 2020.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0347/2018

Destinação de um “salva vidas” para atuar no período de veraneio no Balneário João Martins Nunes, conhecido como Prainha.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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REQUERIMENTO Nº 0233/2018

Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Sulma Maria Scheffel Hugentobler, ocorrido no dia 05/12, próximo passado.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0346/2018

Fiscalização e posterior adequação do mobiliário urbano e passeios públicos (calçadas), conforme Decreto nº 5.296/2004 e/ou Lei Municipal nº 4.620/2010.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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OFÍCIO VETO Nº 708/2018

Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2018

Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, com posterior compensação de horário, para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA Nº 35/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0345/2018

Providenciar junto ao DAER, a colocação de redutores de velocidade no trecho da ERS 020 compreendido entre o final da ciclovia até a entrada do Bairro Empresa.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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Ofícios - Gabinete dos Vereadores 0001/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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REQUERIMENTO Nº 0231/2018

À RGE: Reitera Requerimento nº 190/2018, solicitando colocação de rede baixa na localidade de Açoita Cavalo.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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