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EMENDA Nº 39/2018

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EMENDA Nº 39/2018


ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Com base no art. 160 do Regimento Interno, a Mesa Diretora composta pelos Vereadores: Ver. Guido Mario Prass Filho, Levi Batista de Lima Júnior e Magali Vitorina da Silva apresenta a seguinte Emenda:
 
Emenda Retificativa e Aditiva  ao Projeto de Lei Nº 129/2018, de 10 de dezembro de 2018.
 
Emenda 01: Retifica o inciso I do Art. 3º, que passa a constar com a seguinte redação:

I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Emenda 02:
 Acrescenta a Denominação Chefe de Pessoal com sua Descrição da Função e Requisitos ao ANEXO II, que segue:
DENOMINAÇÃO: Chefe de Pessoal
 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES: realizar todos os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, mediante concurso público ou nomeação, e avaliação de todos os servidores e estagiários a serem nomeados na Câmara Municipal; pela atualização das fichas de registro funcional e registros nos quadros de cargos, mantendo-os atualizados; pelo recebimento e instrução dos processos administrativos recebidos, bem como pela elaboração de despachos a eles referentes; pela realização, revisão e controle das efetividades e da folha e ordens de pagamento.  Indicação, organização e realização de cursos para a atualização e treinamento dos servidores da Câmara Municipal. Recebimento de todos os documentos relativos à vida funcional do servidor, constituindo o seu histórico funcional e de proventos, responsabilizando-se pela guarda e arquivamento dos mesmos. Confecção das Folhas de Pagamento e Encargos Sociais; conferência dos boletins de efetividade, e da legalidade das anotações deles constantes; elaboração, quantificação, cálculo e lançamento da folha de pagamento, emitindo os respectivos contra-cheques; elaboração e realização das respectivas e necessárias ordens de pagamento. Encaminhamento, elaboração dos cálculos, dos descontos previdenciários e dos pagamentos de todos os encargos da administração e dos servidores, bem como a expedição de guias e procedimentos da seguridade social.
REQUISITOS: Estar cursando ou ser graduado no curso superior de Administração, Contabilidade ou Economia, ou possuir experiência comprovada nestas áreas.
 
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2018.

 


Guido Mario Prass Filho (PP)
Presidente 
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Vice-Presidente 
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Secretária 
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Tramitações em Andamento

EMENDA Nº 0002/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 0001/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0135/2018 (PODER EXECUTIVO Nº 99)

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 21/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA Nº 0041/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.
Conclusão: 19/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 40/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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MOÇÃO Nº 0012/2018

Moção de Apoio à solicitação feita pela Direção, Pais, Alunos e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tristão Monteiro para que recebam autorização do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação para o funcionamento de mais uma turma de alunos da Educação Infantil dentro do seu Estabelecimento de Ensino.      
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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MOÇÃO Nº 0011/2018

Moção de Apoio ao propósito reivindicado pela Comunidade de Pais, Alunos e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental 27 de Maio, para ampliação da oferta do Ensino Fundamental, oferecendo já para o ano de 2019 matrículas para o sexto ano do Ensino Fundamental, podendo assim ofertar vagas para os seus próprios alunos oriundos do quinto ano.
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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SUBEMENDA Nº 0001/2018

Acresce Parágrafo Único ao Art. 78 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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EMENDA Nº 39/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA Nº 38/2018

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar de forma gratuita, na rede municipal de ensino de Taquara/RS, e dá outras providências.
Conclusão: 12/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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EMENDA Nº 037/2018

Conclusão: 11/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0129/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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MOÇÃO Nº 0010/2018

Moção de Apelo para resguardo de matrículas nas turmas de Educação Infantil das Escolas Estaduais 27 de Maio, Tristão Monteiro e Breno Oswaldo Ritter para o ano letivo de 2019  a ser encaminhada ao Governador Eleito do Estado do Rio Grande do Sul – Senhor Eduardo Leite; a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; e a 2ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação.
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 36/2018

Conclusão: 07/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0348/2018

Continuidade do trabalho de conserto da Rua da Cachoeira.
Conclusão: 07/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelson José Martins

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REQUERIMENTO Nº 0232/2018

Votos de Congratulações à nova Diretoria do COMDICA, eleita para o biênio 2019 e 2020.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0347/2018

Destinação de um “salva vidas” para atuar no período de veraneio no Balneário João Martins Nunes, conhecido como Prainha.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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REQUERIMENTO Nº 0233/2018

Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Sulma Maria Scheffel Hugentobler, ocorrido no dia 05/12, próximo passado.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0346/2018

Fiscalização e posterior adequação do mobiliário urbano e passeios públicos (calçadas), conforme Decreto nº 5.296/2004 e/ou Lei Municipal nº 4.620/2010.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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OFÍCIO VETO Nº 708/2018

Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2018

Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, com posterior compensação de horário, para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA Nº 35/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0345/2018

Providenciar junto ao DAER, a colocação de redutores de velocidade no trecho da ERS 020 compreendido entre o final da ciclovia até a entrada do Bairro Empresa.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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Ofícios - Gabinete dos Vereadores 0001/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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REQUERIMENTO Nº 0231/2018

À RGE: Reitera Requerimento nº 190/2018, solicitando colocação de rede baixa na localidade de Açoita Cavalo.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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