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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0129/2018

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0129/2018


ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta lei estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, define sua organização e as atribuições gerais, e dá outras providências.
 
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Da Estrutura Administrativa e Subordinação dos Órgãos da Câmara
 
Art. 2° Toda organização e ação administrativa da Câmara de Vereadores têm por escopo prover adequado apoio administrativo e técnico às unidades da própria Câmara e aos Vereadores.
 
Art. 3° A estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, fica assim distribuída:
I — DIVISÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
II — DIVISÃO LEGISLATIVA
III — ASSESSORIA JURÍDICA
IV – ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
 
CAPÍTULO III
Da Organização e Competências
Seção I  — DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
 
Art. 4º  A Divisão Administrativa e Financeira terá a seguinte estrutura, com suas respectivas competências:
a) 01 (um) – Diretor Administrativo
b) 01 (um) - Chefe de Pessoal
c) 01 (um) – Assessor Legislativo
 
Art. 5º A Divisão Administrativa e Financeira tem como funções, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Mesa Diretora:
I - Providenciar a organização do serviço administrativo da Câmara Municipal, assim como a coordenação das atividades a serem desempenhadas pelas seções de pessoal, e pela Comissão Permanente de Licitação, providenciando o necessário ao perfeito atendimento aos munícipes, servidores, agentes políticos e sociedade em geral.
II - O assessoramento na elaboração de todos os instrumentos de planejamento, das peças orçamentárias, das prestações de contas relativas à Câmara Municipal, bem como do controle de execução dos mesmos.
III - Dirigir a fiscalização do cumprimento dos objetivos e metas da administração, sinalizando sempre aos gestores os desvios de execução orçamentária, visando a permitir que as metas estabelecidas sejam atendidas, assim como será da competência desta Divisão a elaboração de relatórios confiáveis que mantenham o Presidente, os Diretores e os Assessores informados da regularidade ou não de todos os procedimentos.
IV - A orientação para o controle, a execução e acompanhamento dos orçamentos e a contenção ou liberação de despesas, assim como a demonstração da utilização dos recursos.
V - Dirigir as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, em conjunto com o Presidente da Câmara de Vereadores, responsabilizando-se pelo controle, visando a um permanente equilíbrio financeiro e estabelecendo a relação harmoniosa entre receita e despesa, providenciando a verificação, a publicação e o encaminhamento do relatório de gestão fiscal aos órgãos pertinentes.
VI - Examinar as informações dos valores contábeis e dos bens escriturados, bem como as informações permanentes sobre as dotações orçamentárias.
VII - Coordenar o pagamento das despesas de acordo com as possibilidades de recursos e cronogramas de desembolso mediante determinação do Presidente da Câmara Municipal.
VIII - Coordenar o contato permanente com os estabelecimentos bancários e de crédito, promovendo a movimentação das contas da Câmara e realizando o controle dos saldos.
IX - Realização de todos os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, mediante concurso público ou nomeação, e avaliação de todos os servidores e estagiários a serem nomeados na Câmara Municipal; pela atualização das fichas de registro funcional e registros nos quadros de cargos, mantendo-os atualizados; pelo recebimento e instrução dos processos administrativos recebidos, bem como pela elaboração de despachos a eles referentes; pela realização, revisão e controle das efetividades e da folha e ordens de pagamento.
X - Indicação, organização e realização de cursos para a atualização e treinamento dos servidores da Câmara Municipal.
XI - Recebimento de todos os documentos relativos à vida funcional do servidor, constituindo o seu histórico funcional e de proventos, responsabilizando-se pela guarda e arquivamento dos mesmos.
XII - Confecção das Folhas de Pagamento e Encargos Sociais; conferência dos boletins de efetividade, e da legalidade das anotações deles constantes; elaboração, quantificação, cálculo e lançamento da folha de pagamento, emitindo os respectivos contra-cheques; elaboração e realização das respectivas e necessárias ordens de pagamento.
XIII - Encaminhamento, elaboração dos cálculos, dos descontos previdenciários e dos pagamentos de todos os encargos da administração e dos servidores, bem como a expedição de guias e procedimentos da seguridade social.
 
SEÇÃO II - DA DIVISÃO LEGISLATIVA
 
Art. 6º A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores terá a seguinte estrutura, com suas respectivas competências:
a) 01 (um) - Diretor Legislativo
b) 01 (um) - Assessor de Imprensa
c) 03 (três) - Assessores Parlamentares
d) 02 (dois) - Assessores Legislativos
e) 04 (quatro) Auxiliares Legislativos
 
Art. 7º A Divisão Legislativa tem como funções, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Mesa Diretora:
I - dirigir a organização, o controle e o desenvolvimento de procedimentos que visem à realização das Sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores;
II - coordenar o planejamento e atuação da Seção Legislativa, da Seção de Arquivo e Seção de Imprensa.
III - dirigir a disponibilidade aos Vereadores de todos os meios materiais e organizacionais necessários para o desenvolvimento dos trabalhos e dos processos legislativos, inclusive para a realização de audiências públicas.
IV - dirigir a fiscalização do cumprimento dos objetivos e metas da Mesa Diretora.
V - coordenar a elaboração de relatórios que mantenham o Presidente, os Diretores e os Assessores informados da regularidade ou não de todos os procedimentos vinculados à Divisão Legislativa.
VI - dar publicidade dos atos e de todas as atividades oficiais da Câmara Municipal, através dos meios de comunicação, observando o caráter informativo, educativo ou de orientação social das divulgações; manter contato com os órgãos de imprensa e todos os meios de comunicação, inclusive com sistemas de divulgação eletrônica; garantir a preferência na publicidade dos atos da Câmara Municipal para a comunidade taquarense.
VII - estabelecer assessoramento, com planejamento, coordenação e apoio operacional aos Vereadores para no desempenho de suas atividades parlamentares. (Redação acrescida pela Lei nº 5234/2013)
 
SEÇÃO III - DA ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 8º A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores terá a seguinte estrutura, com suas respectivas competências
a) 01 (um) Assessor Jurídico
 
Art. 9º A Assessoria Jurídica, através do Assessor Jurídico nomeado, tem como funções, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Mesa Diretora:
I - representar a Câmara Municipal de Vereadores em ações judiciais, em todas as suas fases, e extrajudiciais, inclusive prestação de informações e recursos perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal de Contas da União.
II - prestar orientação jurídica aos gestores da Câmara Municipal e aos Vereadores.
III - emitir pareceres sobre os assuntos e procedimentos administrativos vinculados ao Poder Legislativo Municipal; acompanhar e emitir pareceres nos processos administrativos que compreenderem procedimentos pertinentes à aquisição de bens ou serviços, alienações e locações, licitações, contratos administrativos, nos procedimentos fiscais, financeiros e orçamentários.
IV - emitir pareceres e orientar os Administradores da Câmara Municipal em processos administrativos ou outros com relação à gestão dos servidores do Legislativo Municipal.
V - Auxiliar os Vereadores na elaboração e revisão de projetos de lei e demais processos legislativos.
VI - emitir pareceres e garantir orientação jurídica aos Vereadores, nos temas relacionados aos processos legislativos.
 
SEÇãO IV – ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
 
Art. 10 A Assessoria da Presidência terá a seguinte estrutura, com suas respectivas competências:
a) 01 (um) Assessor da Presidência
Parágrafo Único - A Assessoria do Presidente tem como atribuições planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias para consecução das orientações do Presidente; receber, selecionar e organizar toda a documentação oficial, provendo as informações necessárias para a análise e andamento dos processos legislativos e administrativos, impulsionando-os e direcionando-os no atendimento das diretrizes de gestão estabelecidas pela Presidência; orientar e auxiliar a Presidência no desenvolvimento dos trabalhos das Sessões Legislativas e demais atividades atinentes ao Presidente do Legislativo Municipal, entre outros controlando sua agenda de compromissos oficiais.
 
CAPÍTULO IV
Do quadro de cargos de provimento efetivo, da função gratificada e do cargo em comissão
 
Art. 11 O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos servidores efetivos já em exercício na Câmara de Vereadores, e pelos demais cargos previstos nesta Lei.
 
Art. 12 As Funções Gratificadas somente serão ocupadas por servidores efetivos da Câmara Municipal.
Parágrafo único. Para cada Cargo em Comissão corresponderá uma Função Gratificada, com remuneração fixada em Lei.
 
Art. 13 O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, segundo o nível de atribuições e complexidade dos serviços do Legislativo, com o respectivo número de cargos, nível e padrão de vencimentos.
I - Quadro de cargos de provimento efetivo
 
Cargo/Nível Padrão Vagas
Auxiliar Nível I 6 4
Auxiliar Nível II 7 4
Auxiliar Nível III 8 4
Auxiliar Nível IV 9 4
 
Art. 14 O Padrão, identificado por números arábicos de 6 (seis) a 9 (nove), escalona o valor do vencimento básico de cada cargo.
 
Art. 15 A cada Categoria Funcional, correspondem quatro (4) níveis, identificados por números romanos, em ordem crescente e representam a ascensão vertical do servidor que ocorrerá a na forma definida por esta Lei.
 
Art. 16 As Especificações das Categorias Funcionais, dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estão previstas na presente Lei e seus anexos, parte integrante da mesma.

Art. 17 A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de um determinado Nível para outro imediatamente superior.
 
Art. 18 Cada categoria funcional terá quatro Níveis, designados pelos números romanos I, II, III e IV, sendo este último o final de carreira.
 
Art. 19 Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente no Nível I, e a ela retorna quando vago.
 
Art. 20 As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada Nível, sendo aplicado tão somente aos cargos efetivos.
 
Art. 21 O tempo de exercício em cada Nível, para fins de promoção, será de 10 (dez) anos.
 
Art. 22 Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
II - os auxílios-doença no que excederem de sessenta dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço;
III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
 
Art. 23 A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Parágrafo único. A promoção será implementada pela Administração, sem necessidade de requerimento formulado pelo servidor, com base no termo de vigência previsto neste Artigo, ressalvando-se a aplicação das causas de interrupção e suspensão do tempo de serviço previstas nesta Lei.
 
Art. 24 O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, as Funções Gratificadas e o Quadro de Cargos em Comissão são criados com as seguintes especificações, considerando-se os cargos, a quantidade e os respectivos padrões de vencimentos:
 
I - Quadro de Cargos de provimento Efetivo:
Cargo Padrão Vagas
Auxiliar 6 4
 
II - Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada:
Cargos CC FG Vagas
Assessor Jurídico 6 6 1
Diretor 5 5 2
Assessor do Presidente 4 4 1
Chefe de Pessoal 4 4 1
Assessor de Imprensa 3 3 1
Assessor Legislativo 2 2 3
Assessor Parlamentar 1 1 3
 
Art. 25 Poderão ser nomeados para provimento de Cargos em Comissão servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, ou servidores efetivos de outros entes públicos, postos à disposição da Câmara Municipal.
§ 1º O servidor público municipal nomeado com base nesse artigo, poderá optar por receber somente o valor previsto para o respectivo Cargo em Comissão, ou permanecer com os seus vencimentos de origem, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do valor do Cargo em Comissão, com Função Gratificada.
§ 2º Na hipótese da nomeação de servidor de outro ente público, nos termos do caput, o mesmo poderá receber da Câmara Municipal o valor do FG correspondente ao Cargo em Comissão ocupado.
 
Art. 26 Aqueles nomeados para o exercício de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão cumprirão as funções de Divisão, Assessoramento ou Chefia, vinculadas a cada órgão de atuação, conforme estabelecido nesta Lei.
 
CAPÍTULO V
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
 
Art. 27 É criada Gratificação pelo Exercício de Atividade de Apoio Administrativo da Ouvidoria Parlamentar.
Parágrafo único. A Gratificação criada por este artigo será devida ao servidor designado para exercer atividade de apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar e desde que ele não esteja desempenhando função de confiança, cargo em comissão ou percebendo outra gratificação.
 
Art. 28 A Gratificação de que trata esta Lei tem o valor remuneratório mensal equivalente a 100% (cem por cento) do previsto para o Padrão 6.
 
Art. 29 A designação de servidor para o exercício das atividades administrativas que integram a Gratificação de que trata esta Lei cabe ao Presidente da Câmara e será formalizada por portaria.
Parágrafo único. O pagamento da Gratificação fica condicionado ao exercício das atividades de apoio à Ouvidoria Parlamentar.
 
Art. 30 A Gratificação pelo Exercício de Apoio Administrativo à Ouvidoria Parlamentar não se incorporará aos vencimentos do servidor, para quaisquer fins.
 
Art. 31 As atividades que integram a Gratificação de que trata esta Lei são descritas no Anexo III, que faz parte deste artigo.
 
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 As Funções Gratificadas e os Cargos em Comissão são de livre nomeação e exoneração, sob critério do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
 
Art. 33 Ficam vedadas as concessões de adicionais decorrentes de Regimes Especiais de Trabalho, previstos nas Leis Municipais, para os servidores nomeados nos Cargos em Comissão.
 
Art. 34 O provimento dos Cargos previstos nesta Lei dependerá da necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Vereadores, atendidos, ainda, os limites com despesa de pessoal previstos em Lei.
 
Art. 35 Aplica - se aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, no que couber, o preceito previsto pelas Leis Municipais sob nº 3.770/2006 e 3.771/2006/93, ou naquelas legislações que vierem a sucedê-las.
 
Art. 36 A carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS é de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1º A carga horária do Assessor Jurídico é de 20 (vinte) horas semanais.
§ 2º O horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores será fixado mediante Resolução da Mesa Diretora.
 
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 37 Os atuais servidores concursados do Poder Legislativo Municipal permanecerão com seus enquadramentos nas categorias funcionais atualmente estabelecidas.
 
Art. 38 Revoga-se a Lei Municipal 5.149/13 e demais disposições em contrário.
 
Art. 39 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
 
 


Guido Mario Prass Filho (PP)
Presidente 
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Vice-Presidente 
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Secretária 
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 0101/2019

 Reitera as Indicações Nº 324/2017 e Nº 144/2018: Que seja criado um Projeto que institua o PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM TAQUARA, tendo a proibição de carroças em perímetro urbano como objetivo final, a exemplo do que já ocorre em vários outros municípios.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0102/2019

Reitera a Indicação Nº 163/2018, solicitando que crie e destine em Taquara, uma área para descarte de móveis usados e assemelhados.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0100/2019

Providências no cruzamento das Ruas Pernambuco com a Emílio Dreyer no Bairro Santa Teresinha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0099/2019

Reparo em calçada na Rua Tristão Monteiro, ao lado da Funerária La Paz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 0024/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019

Altera os artigos 78, 80 e 101 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0024/2019

Ao Secretário da Agricultura do RGS, senhor Luis Antonio Covatti Filho: Cedência de máquina com o objetivo de desobstruir o canal que afeta mais de 13 propriedades rurais que trabalham com a criação de gado leiteiro e produção de arroz, localizadas em Olhos d'Água, Interior do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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REQUERIMENTO Nº 0023/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Aurora Maria Linden, ocorrido no dia 19/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0098/2019

Projeto de Lei Sugestão: "Determina aos Laboratórios particulares ou conveniados da rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Magali Vitorina da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0097/2019

Roçada, patrolamento e ensaibramento em ruas do Loteamento da Freguesia do Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0096/2019

Roçada com urgência na estrada de Rio da Ilha que lia a localidade de Moquém (entrada bem em frente do comércio dos Matanas).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0021/2019

Ao secretário estadual de articulação e apoio aos municípios - Rodrigo Lorenzoni - possibilidade de incluir junto ao projeto de duplicação da ERS 239 Taquara/Rolante a implantação de uma passarela entre os Bairros Ideal e Medianeira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0020/2019

À Mesa Diretora agendamento de reunião para o dia 2 de abril de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara/RS, para tratar do Contrato: 0408700-01, SIAFI: 678027 da Caixa Econômica Federal, referente a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Taquara, valor do investimento R$ 42.515.333,15. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0094/2019

Troca de lâmpada queimada e de transformador, em frente do Cemitério do Soni em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0095/2019

Substituição de lâmpada queimada em frente a entrada da casa da senhora Teresinha ao lado da Escola Oscar Scherer em Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Troca de luminárias em ruas da localidade de Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Troca de lâmpada queimada em frente a Igreja da localidade de Fazenda Fialho, conhecida como "Igreja do Bita".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0092/2019

Troca das duas primeiras lâmpadas queimadas na entrada da rua que dá acesso à rua dos Rigel em  Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0091/2019

Troca de lâmpadas queimadas em frente a casa da senhora Raquel do Bita, bem como uma na frente do Açougue do Mauro em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0019/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Antonio Elton Cândido da Silva, ocorrido no dia 14/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 22)

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0022/2019

Votos de Congratulações ao Diretor Campeiro Ricardo Wallauer, extensivo aos demais companheiros Campeiros da 22ª Região Tradicionalista do RGS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Conserto de lâmpada na localidade de Moquém, primeira casa à direita, após o Colégio em frente a residência do Sr. Belmiro Fetter.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0088/2019

Colocação de uma tampa de boca de lobo em frente ao número 2095 na  Avenida Sebastião Amoretti com a Rua João Renk.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0087/2019

Instalação de placas de sinalização na localidade de Patomé indicando as localidades de Rio da Ilha, Vila Tereza, Morro Alto, Padilha, Padilha Velha e Passo da Ilha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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