100%

MOÇÃO Nº 0010/2018

  Matéria em Tramitação

MOÇÃO Nº 0010/2018


Com base no Artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, os Vereadores que este subscrevem, requerem a presente proposição, a qual segue:

          A Comissão de Educação desta Casa, composta pelas Vereadoras Sirlei Silveira, Mônica Facio e Sandra Schaeffer apresentam MOÇÃO DE APELO a ser encaminhada ao Governador Eleito do Estado do Rio Grande do Sul – Senhor Eduardo Leite; a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; e a 2ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação. 
          Ao cumprimentar Vossa Excelência, aproveitamos para informar que Taquara é uma cidade referência em educação, pois conta com escolas de qualidade, desde o Ensino Infantil até o Superior. Dentre estas, temos as  Escolas Estaduais de Ensino Fundamental, 27 de Maio, Dr. Breno Oswaldo Ritter e Tristão Monteiro, instituições de ensino, que atuam, há muitos anos, na modalidade Educação Infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental, sendo as mesmas, reconhecidamente, um referencial de qualidade em educação em nosso município. 
           A Escola Estadual de Ensino Fundamental 27 de Maio, atua há 63 anos, na Avenida Oscar Martins Rangel, 3586, Bairro Jardim do Prado, atendendo 120 alunos; a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tristão Monteiro, atua há 54 anos, na Avenida Tristão Monteiro, 554, Bairro Santa Rosa, atendendo 235 alunos; a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Breno Oswaldo Ritter, atua há 86 anos na Rua Dr. Luiz de Carvalho, 1308, Bairro Empresa, atendendo 419 alunos, inexistindo, nas proximidades destas, outra instituição de ensino. 
           Há alguns anos, o Estado, a partir de  portarias estabelecidas com a finalidade de criar critérios e procedimentos para a realização de matrículas, rematrículas e transferências de alunos da rede pública estadual de ensino, veda a abertura de turmas de Educação Infantil, níveis A e B, na rede pública estadual, nesse momento encaminhando orientação para o ano de 2019, atitude esta que inviabilizará o acesso de muitos pequenos de idade, entre quatro e cinco anos, ao ensino formal, instituído pela Legislação Vigente, desde os quatro anos de idade. 
     Conforme informações oriundas dos moradores das localidades  onde as escolas estão inseridas, está acontecendo, a exemplo dos anos anteriores,  uma mobilização das comunidades escolares na busca de reverter essa decisão, reafirmada com relação as matrículas para o ano letivo de 2019, pois nesse momento, o poder público municipal está atravessando a pior crise financeira da sua existência, assumindo, há muito, responsabilidades financeiras que deveriam ser custeadas pelo Estado, impossibilitando a assunção de mais essa demanda de estudantes. 
         Somos sabedores de que a legislação vigente coloca a Educação Infantil como sendo de responsabilidade municipal, bem como o Ensino Médio de responsabilidade estadual, mas nesse sentido é preciso reconhecer que a municipalidade taquarense encampa alunos do Ensino Médio, na Escola Theóphilo Sauer e na Escola Taquarense de Jovens e Adultos (ESTAJA). Fato esse que respalda a contemporização dessa situação, pelo governo estadual, através do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, lançando um olhar justo para a cidade de Taquara, que apresenta uma realidade diferenciada, liberando as inscrições para as turmas de Educação Infantil das  Escolas Estaduais Tristão Monteiro (duas turmas), 27 de Maio (uma turma) e Breno Oswaldo Ritter (duas turmas), para o ano letivo de 2019, auxiliando para que essas comunidades não sejam prejudicadas e os alunos da Educação Infantil, já relacionados em uma ficha de inscrição, tenham preservado o seu direito à educação. 
           Pela preservação dessa modalidade de ensino nas instituições de ensino, as comunidades estão organizando um documento, em defesa da garantia da vaga para as crianças da Educação Infantil e, para que logrem êxito, nesse momento, o Legislativo Municipal Taquarense se une na luta com as comunidades escolares Breno Ritter, 27 de Maio e Tristão Monteiro, vindo através deste documento, solicitar a Vossa Excelência que delibere sobre essa questão, o mais rápido possível, atendendo ao apelo da municipalidade que, nesse momento precisa dessas vagas, na educação infantil para colocarem suas crianças de cinco anos na Escola. 
            Sendo o que havia para o momento, o Legislativo Taquarense, se coloca no aguardo das deliberações.
Atenciosamente,

Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2018


De autoria:

Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
 
Mônica Juliana Facio (PT)
 
Sandra Beatriz Schaeffer (PP)
 
Vereadores que subscrevem:


Adalberto Carlos Soares (PP)
 
Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB)
 
Daniel Laerte Lahm - Preto (PTB)
 
Guido Mario Prass Filho (PP)
 
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
 
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
 
Magali Vitorina da Silva (PTB)
 
Marlene Terezinha Haag (PTB)
 
Moisés Cândido Rangel (PSC)
 
Nelson José Martins (MDB)
 
Régis Bento de Souza (MDB)
 
Telmo Vieira (PTB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Taquara - RS.
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

EMENDA Nº 0002/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 0001/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0135/2018 (PODER EXECUTIVO Nº 99)

Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) servidor em caráter temporário, para atuar no Residencial Terapêutico, situado nesta Cidade.
Conclusão: 21/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 0041/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.
Conclusão: 19/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 40/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

MOÇÃO Nº 0012/2018

Moção de Apoio à solicitação feita pela Direção, Pais, Alunos e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tristão Monteiro para que recebam autorização do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação para o funcionamento de mais uma turma de alunos da Educação Infantil dentro do seu Estabelecimento de Ensino.      
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

MOÇÃO Nº 0011/2018

Moção de Apoio ao propósito reivindicado pela Comunidade de Pais, Alunos e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental 27 de Maio, para ampliação da oferta do Ensino Fundamental, oferecendo já para o ano de 2019 matrículas para o sexto ano do Ensino Fundamental, podendo assim ofertar vagas para os seus próprios alunos oriundos do quinto ano.
Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

SUBEMENDA Nº 0001/2018

Acresce Parágrafo Único ao Art. 78 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 39/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 38/2018

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar de forma gratuita, na rede municipal de ensino de Taquara/RS, e dá outras providências.
Conclusão: 12/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 037/2018

Conclusão: 11/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0129/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

MOÇÃO Nº 0010/2018

Moção de Apelo para resguardo de matrículas nas turmas de Educação Infantil das Escolas Estaduais 27 de Maio, Tristão Monteiro e Breno Oswaldo Ritter para o ano letivo de 2019  a ser encaminhada ao Governador Eleito do Estado do Rio Grande do Sul – Senhor Eduardo Leite; a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; e a 2ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação.
Conclusão: 10/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 36/2018

Conclusão: 07/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0348/2018

Continuidade do trabalho de conserto da Rua da Cachoeira.
Conclusão: 07/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelson José Martins

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0232/2018

Votos de Congratulações à nova Diretoria do COMDICA, eleita para o biênio 2019 e 2020.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Guido Mario Prass Filho

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0347/2018

Destinação de um “salva vidas” para atuar no período de veraneio no Balneário João Martins Nunes, conhecido como Prainha.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0233/2018

Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Sulma Maria Scheffel Hugentobler, ocorrido no dia 05/12, próximo passado.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Guido Mario Prass Filho

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0346/2018

Fiscalização e posterior adequação do mobiliário urbano e passeios públicos (calçadas), conforme Decreto nº 5.296/2004 e/ou Lei Municipal nº 4.620/2010.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

OFÍCIO VETO Nº 708/2018

Conclusão: 29/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2018

Declara PONTO FACULTATIVO nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, com posterior compensação de horário, para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS.  
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA Nº 35/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0345/2018

Providenciar junto ao DAER, a colocação de redutores de velocidade no trecho da ERS 020 compreendido entre o final da ciclovia até a entrada do Bairro Empresa.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Ofícios - Gabinete dos Vereadores 0001/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0231/2018

À RGE: Reitera Requerimento nº 190/2018, solicitando colocação de rede baixa na localidade de Açoita Cavalo.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.