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MOÇÃO Nº 0010/2018

  Matéria em Tramitação

MOÇÃO Nº 0010/2018


Com base no Artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, os Vereadores que este subscrevem, requerem a presente proposição, a qual segue:

          A Comissão de Educação desta Casa, composta pelas Vereadoras Sirlei Silveira, Mônica Facio e Sandra Schaeffer apresentam MOÇÃO DE APELO a ser encaminhada ao Governador Eleito do Estado do Rio Grande do Sul – Senhor Eduardo Leite; a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul; e a 2ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação. 
          Ao cumprimentar Vossa Excelência, aproveitamos para informar que Taquara é uma cidade referência em educação, pois conta com escolas de qualidade, desde o Ensino Infantil até o Superior. Dentre estas, temos as  Escolas Estaduais de Ensino Fundamental, 27 de Maio, Dr. Breno Oswaldo Ritter e Tristão Monteiro, instituições de ensino, que atuam, há muitos anos, na modalidade Educação Infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental, sendo as mesmas, reconhecidamente, um referencial de qualidade em educação em nosso município. 
           A Escola Estadual de Ensino Fundamental 27 de Maio, atua há 63 anos, na Avenida Oscar Martins Rangel, 3586, Bairro Jardim do Prado, atendendo 120 alunos; a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tristão Monteiro, atua há 54 anos, na Avenida Tristão Monteiro, 554, Bairro Santa Rosa, atendendo 235 alunos; a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Breno Oswaldo Ritter, atua há 86 anos na Rua Dr. Luiz de Carvalho, 1308, Bairro Empresa, atendendo 419 alunos, inexistindo, nas proximidades destas, outra instituição de ensino. 
           Há alguns anos, o Estado, a partir de  portarias estabelecidas com a finalidade de criar critérios e procedimentos para a realização de matrículas, rematrículas e transferências de alunos da rede pública estadual de ensino, veda a abertura de turmas de Educação Infantil, níveis A e B, na rede pública estadual, nesse momento encaminhando orientação para o ano de 2019, atitude esta que inviabilizará o acesso de muitos pequenos de idade, entre quatro e cinco anos, ao ensino formal, instituído pela Legislação Vigente, desde os quatro anos de idade. 
     Conforme informações oriundas dos moradores das localidades  onde as escolas estão inseridas, está acontecendo, a exemplo dos anos anteriores,  uma mobilização das comunidades escolares na busca de reverter essa decisão, reafirmada com relação as matrículas para o ano letivo de 2019, pois nesse momento, o poder público municipal está atravessando a pior crise financeira da sua existência, assumindo, há muito, responsabilidades financeiras que deveriam ser custeadas pelo Estado, impossibilitando a assunção de mais essa demanda de estudantes. 
         Somos sabedores de que a legislação vigente coloca a Educação Infantil como sendo de responsabilidade municipal, bem como o Ensino Médio de responsabilidade estadual, mas nesse sentido é preciso reconhecer que a municipalidade taquarense encampa alunos do Ensino Médio, na Escola Theóphilo Sauer e na Escola Taquarense de Jovens e Adultos (ESTAJA). Fato esse que respalda a contemporização dessa situação, pelo governo estadual, através do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, lançando um olhar justo para a cidade de Taquara, que apresenta uma realidade diferenciada, liberando as inscrições para as turmas de Educação Infantil das  Escolas Estaduais Tristão Monteiro (duas turmas), 27 de Maio (uma turma) e Breno Oswaldo Ritter (duas turmas), para o ano letivo de 2019, auxiliando para que essas comunidades não sejam prejudicadas e os alunos da Educação Infantil, já relacionados em uma ficha de inscrição, tenham preservado o seu direito à educação. 
           Pela preservação dessa modalidade de ensino nas instituições de ensino, as comunidades estão organizando um documento, em defesa da garantia da vaga para as crianças da Educação Infantil e, para que logrem êxito, nesse momento, o Legislativo Municipal Taquarense se une na luta com as comunidades escolares Breno Ritter, 27 de Maio e Tristão Monteiro, vindo através deste documento, solicitar a Vossa Excelência que delibere sobre essa questão, o mais rápido possível, atendendo ao apelo da municipalidade que, nesse momento precisa dessas vagas, na educação infantil para colocarem suas crianças de cinco anos na Escola. 
            Sendo o que havia para o momento, o Legislativo Taquarense, se coloca no aguardo das deliberações.
Atenciosamente,

Sala de Sessões, 10 de dezembro de 2018


De autoria:

Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
 
Mônica Juliana Facio (PT)
 
Sandra Beatriz Schaeffer (PP)
 
Vereadores que subscrevem:


Adalberto Carlos Soares (PP)
 
Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB)
 
Daniel Laerte Lahm (PTB)
 
Guido Mario Prass Filho (PP)
 
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
 
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
 
Magali Vitorina da Silva (PTB)
 
Marlene Terezinha Haag (PTB)
 
Moisés Cândido Rangel (PSC)
 
Nelson José Martins (MDB)
 
Régis Bento de Souza (MDB)
 
Telmo Vieira (PTB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Taquara - RS.
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 0101/2019

 Reitera as Indicações Nº 324/2017 e Nº 144/2018: Que seja criado um Projeto que institua o PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM TAQUARA, tendo a proibição de carroças em perímetro urbano como objetivo final, a exemplo do que já ocorre em vários outros municípios.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0102/2019

Reitera a Indicação Nº 163/2018, solicitando que crie e destine em Taquara, uma área para descarte de móveis usados e assemelhados.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0100/2019

Providências no cruzamento das Ruas Pernambuco com a Emílio Dreyer no Bairro Santa Teresinha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sandra Beatriz Schaeffer

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INDICAÇÃO Nº 0099/2019

Reparo em calçada na Rua Tristão Monteiro, ao lado da Funerária La Paz.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira

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EMENDA Nº 0024/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luis Felipe Luz Lehnen

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019

Altera os artigos 78, 80 e 101 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquara/RS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REQUERIMENTO Nº 0024/2019

Ao Secretário da Agricultura do RGS, senhor Luis Antonio Covatti Filho: Cedência de máquina com o objetivo de desobstruir o canal que afeta mais de 13 propriedades rurais que trabalham com a criação de gado leiteiro e produção de arroz, localizadas em Olhos d'Água, Interior do município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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REQUERIMENTO Nº 0023/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Aurora Maria Linden, ocorrido no dia 19/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mônica Juliana Facio

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INDICAÇÃO Nº 0098/2019

Projeto de Lei Sugestão: "Determina aos Laboratórios particulares ou conveniados da rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Magali Vitorina da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0097/2019

Roçada, patrolamento e ensaibramento em ruas do Loteamento da Freguesia do Mundo Novo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0096/2019

Roçada com urgência na estrada de Rio da Ilha que lia a localidade de Moquém (entrada bem em frente do comércio dos Matanas).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0021/2019

Ao secretário estadual de articulação e apoio aos municípios - Rodrigo Lorenzoni - possibilidade de incluir junto ao projeto de duplicação da ERS 239 Taquara/Rolante a implantação de uma passarela entre os Bairros Ideal e Medianeira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0020/2019

À Mesa Diretora agendamento de reunião para o dia 2 de abril de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara/RS, para tratar do Contrato: 0408700-01, SIAFI: 678027 da Caixa Econômica Federal, referente a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Taquara, valor do investimento R$ 42.515.333,15. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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INDICAÇÃO Nº 0094/2019

Troca de lâmpada queimada e de transformador, em frente do Cemitério do Soni em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0095/2019

Substituição de lâmpada queimada em frente a entrada da casa da senhora Teresinha ao lado da Escola Oscar Scherer em Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Troca de luminárias em ruas da localidade de Fazenda Fialho. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Troca de lâmpada queimada em frente a Igreja da localidade de Fazenda Fialho, conhecida como "Igreja do Bita".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0092/2019

Troca das duas primeiras lâmpadas queimadas na entrada da rua que dá acesso à rua dos Rigel em  Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0091/2019

Troca de lâmpadas queimadas em frente a casa da senhora Raquel do Bita, bem como uma na frente do Açougue do Mauro em Fazenda Fialho.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Solange Kirsch da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0019/2019

Votos de Pesar pelo falecimento de Antonio Elton Cândido da Silva, ocorrido no dia 14/03/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Guido Mario Prass Filho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019 (PODER EXECUTIVO Nº 22)

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente até 07 (sete) professores de ensino fundamental (anos iniciais), para atuar na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0022/2019

Votos de Congratulações ao Diretor Campeiro Ricardo Wallauer, extensivo aos demais companheiros Campeiros da 22ª Região Tradicionalista do RGS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Conserto de lâmpada na localidade de Moquém, primeira casa à direita, após o Colégio em frente a residência do Sr. Belmiro Fetter.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0088/2019

Colocação de uma tampa de boca de lobo em frente ao número 2095 na  Avenida Sebastião Amoretti com a Rua João Renk.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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INDICAÇÃO Nº 0087/2019

Instalação de placas de sinalização na localidade de Patomé indicando as localidades de Rio da Ilha, Vila Tereza, Morro Alto, Padilha, Padilha Velha e Passo da Ilha.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adalberto Carlos Soares

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