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EMENDA Nº 0075/2019

  Matéria em Tramitação

EMENDA Nº 0075/2019


Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com base no Art. 160 do Regimento Interno, o Vereador  Luis Felipe Luz Lehnen apresenta a seguinte Emenda:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 71/2019 (Executivo nº 48/2019).

Renumera o Parágrafo Único do Art. 1º, que passa a constar como § 1º, e cria os §§ 2º e 3º.

Art. 1º .....................
...............................

§ 1º Ao final do prazo previsto no caput deste artigo, os contratos poderão ser prorrogados por igual peiodo.

§ 2º  A contratação dos profissionais serão através de processo seletivo simplificado, com ampla publicidade.

§ 3º O Executivo regulamentará, por Decreto, a forma da seleção.


Taquara/RS, 15 de maio de 2019


Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Taquara - RS.

Emendas / 2019

  EMENDA Nº 0076/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).

  EMENDA Nº 0075/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).

  EMENDA Nº 0074/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos profissionais descritos na Lei Municipal nº 5.608, de 19 de novembro de 2014 - Estratégia Saúde da Família (ESF).

  EMENDA Nº 0073/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.

  EMENDA Nº 0072/2019

Prorroga o prazo de contratação temporária dos médicos previstos na Lei Municipal nº 6.137, de 27 de novembro de 2018.

  EMENDA Nº 0071/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0070/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0069/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0068/2019

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares.

  EMENDA Nº 0067/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0066/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0065/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) zelador para atuação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Zeferino Vicente neves Filho, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

  EMENDA Nº 0064/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 06 (seis) agentes de combate a endemias - ACE, para atuação no combate e controle ao mosquito aedes aegypti, através da Secretaria de Saúde.

  EMENDA Nº 0063/2019

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares.  

  EMENDA Nº 0062/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0061/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0060/2019

Autoriza a doação de área de terra para o Centro Comunitário e Recreativo Menino Jesus, dá outras providências.

  EMENDA Nº 0059/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0058/2019

Declara como bem integrante do Patrimônio cultural imaterial do município de Taquara/RS e considera como atividade tradicionalista a “Prova de Laço” e dá outras providências.  

  EMENDA Nº 0057/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, servidores para atuação no Programa de Atendimento Pré-Hospitalar – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU Metropolitana RS – 192.

  EMENDA Nº 0056/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, servidores para atuação no Programa de Atendimento Pré-Hospitalar – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU Metropolitana RS – 192.

  EMENDA Nº 0055/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, até 05 (cinco) cuidadores para atuação na Secretaria de Saúde.

  EMENDA Nº 0054/2019

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, até 05 (cinco) cuidadores para atuação na Secretaria de Saúde.

  EMENDA Nº 0053/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.

  EMENDA Nº 0052/2019

Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Taquara.  

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