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EMENDA Nº 39/2018

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

EMENDA Nº 39/2018


ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Com base no art. 160 do Regimento Interno, a Mesa Diretora composta pelos Vereadores: Ver. Guido Mario Prass Filho, Levi Batista de Lima Júnior e Magali Vitorina da Silva apresenta a seguinte Emenda:
 
Emenda Retificativa e Aditiva  ao Projeto de Lei Nº 129/2018, de 10 de dezembro de 2018.
 
Emenda 01: Retifica o inciso I do Art. 3º, que passa a constar com a seguinte redação:

I - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Emenda 02:
 Acrescenta a Denominação Chefe de Pessoal com sua Descrição da Função e Requisitos ao ANEXO II, que segue:
DENOMINAÇÃO: Chefe de Pessoal
 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES: realizar todos os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, mediante concurso público ou nomeação, e avaliação de todos os servidores e estagiários a serem nomeados na Câmara Municipal; pela atualização das fichas de registro funcional e registros nos quadros de cargos, mantendo-os atualizados; pelo recebimento e instrução dos processos administrativos recebidos, bem como pela elaboração de despachos a eles referentes; pela realização, revisão e controle das efetividades e da folha e ordens de pagamento.  Indicação, organização e realização de cursos para a atualização e treinamento dos servidores da Câmara Municipal. Recebimento de todos os documentos relativos à vida funcional do servidor, constituindo o seu histórico funcional e de proventos, responsabilizando-se pela guarda e arquivamento dos mesmos. Confecção das Folhas de Pagamento e Encargos Sociais; conferência dos boletins de efetividade, e da legalidade das anotações deles constantes; elaboração, quantificação, cálculo e lançamento da folha de pagamento, emitindo os respectivos contra-cheques; elaboração e realização das respectivas e necessárias ordens de pagamento. Encaminhamento, elaboração dos cálculos, dos descontos previdenciários e dos pagamentos de todos os encargos da administração e dos servidores, bem como a expedição de guias e procedimentos da seguridade social.
REQUISITOS: Estar cursando ou ser graduado no curso superior de Administração, Contabilidade ou Economia, ou possuir experiência comprovada nestas áreas.
 
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2018.

 


Guido Mario Prass Filho (PP)
Presidente 
Levi Batista de Lima Júnior (PTB)
Vice-Presidente 
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Secretária 

Emendas / 2018

  EMENDA Nº 0041/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.

  EMENDA Nº 40/2018

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Taquara/RS para o exercício de 2019.

  EMENDA Nº 39/2018

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS, CARACTERIZANDO AS RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  EMENDA Nº 38/2018

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar de forma gratuita, na rede municipal de ensino de Taquara/RS, e dá outras providências.

  EMENDA Nº 037/2018

  EMENDA Nº 36/2018

  EMENDA Nº 35/2018

  EMENDA Nº 0034/2018

  EMENDA Nº 0033/2018

  EMENDA Nº 0032/2018

  EMENDA Nº 0031/2018

  EMENDA Nº 0030/2018

  EMENDA Nº 29/2018

  EMENDA Nº 28/2018

  EMENDA Nº 27/2018

  EMENDA Nº 26/2018

  EMENDA Nº 25/2018

  EMENDA Nº 0024/2018

     

  EMENDA Nº 23/2018

  EMENDA Nº 22/2018

  EMENDA Nº 21/2018

  EMENDA Nº 20/2018

  EMENDA Nº 19/2018

  EMENDA Nº 18/2018

  EMENDA Nº 16/2018

Renumera o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Taquara para Parágrafo 1º e acresce o Parágrafo 2º e seu Parágrafo Único ao mesmo Artigo.

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