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Câmara de Vereadores realiza reunião para tratar Políticas Públicas na Educação

                    Por proposição do Vereador Levi Batista de Lima Junior, na manhã desta terça-feira (24-04-2018), no plenário da Câmara de Vereadores de Taquara, foi realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para solicitar informações do andamento das políticas públicas em educação no Município, enfatizando a fila de espera nas EMEIs, Programa Pedagógico de Escolas com gestão terceirizada, programas de incentivos federais de educação continuada aos profissionais da área, dentre outros.
O Secretário de Educação, juntamente com os setores da Central de Vagas, Educação Infantil e o Conselho Municipal de Educação, prestou esclarecimentos aos Vereadores presentes de todo o processo que envolve o preenchimento de vagas na Educação Infantil, bem como todos os assuntos pautados para esta reunião. Para esclarecer aos vereadores, as informações foram de grande importância, evitando especulações sobre a forma de concessão de vagas nas Escolas de Educação Infantil Municipais.
A metodologia utilizada no município é a mesma há mais de 8 anos, pois foi estabelecida através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e também por normativas do Ministério da Educação. Segue abaixo um resumo:
  1. O responsável pela criança deve dirigir-se à Central de Vagas, localizada nas instalações da SMECE (Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes), na Rua Júlio de Castilhos, 1486, Morro do Leôncio, de Segunda a Sexta, no horário das 8h às 11h30m e efetuar a inscrição. São determinadas três datas anuais para este fim.
  2. O cadastro será feito por “zoneamento” (Escola mais próxima da residência) e por idade, lembrando que vale a idade que a criança tenha completado até o dia 31/03 de cada ano.
  3. A partir daí, conforme sua ordem cronológica na lista de espera, quando surgir a vaga nos critérios exigidos, o responsável é comunicado. Esta é a forma administrativa de concessão das vagas.
  4. A alternativa que algumas pessoas optam, é a via judicial, onde após uma solicitação ao Ministério Público e avaliação de um juiz, sendo confirmada a urgência, é emitido despacho para concessão imediata da vaga. Nestes casos, a vaga é disponibilizada pelo município na Escola em que surgir primeiro, sem a obrigatoriedade de ser a que a criança está inscrita (mais próximo de sua residência).
  5. O monitoramento de todo o processo é feito pelo setor de Educação Infantil da SMECE, que tem todos os servidores concursados e pelo Conselho Municipal de Educação. Pode ser acompanhado também pelo Ministério Público, pelo Conselho Tutelar, pela imprensa e por qualquer cidadão interessado que se dirigir pessoalmente ao setor.

No encontro também foi esclarecido que o Modelo de Gestão Compartilhada, que foi adotado em duas EMEIs do município (Vovó Arlete e Tia Paty) não provoca mudanças na metodologia de ensino utilizada, pois a coordenação pedagógica e o calendário escolar são determinados pela SMECE. A ação da Organização Social, que tenha ganho o processo licitatório será na gestão dos Recursos Humanos e alguns pontos administrativos.
Participaram da reunião os Vereadores Levi Batista de Lima Junior, Luiz Felipe Luz Lehnen, Guido Mario Prass Filho, Sandra Beatriz Schaeffer, Adalberto Carlos Soares; o Secretário Municipal de Educação, Sr. Antonio Edmar de Holanda, a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Vivian Angeli e as conselheiras Jussara Policarpo Dias, Daiane Volkart e Ana Paula da Silva, a Central de Vagas representada pela Srª. Marcia Borges.

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