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EDITAL PRÊMIO PAULO FREIRE - Nº 01/ 2019

  Documento assinado digitalmente
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, presidente da câmara Municipal de Vereadores de Taquara, juntamente com a Comissão de Educação da mesma casa e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Conselho Municipal de Educação, com base na LEI MUNICIPAL Nº 6149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que se realizará o “PRÊMIO PAULO FREIRE”, para o incentivo e a valorização da Educação em Taquara compondo as políticas públicas do município, mediante a instituição de prêmios, a ser promovido pela Câmara Municipal de Vereadores e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura do Município de Taquara, observando o seguinte regulamento: PRÊMIO PAULO FREIRE, com o Tema: Projetos sociais e seu impacto na vida da comunidade escolar.
 
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. DO OBJETIVO

Art. 1º Esse concurso tem por objetivo: Premiar ações educacionais inovadoras na temática social que comprovadamente impactaram de forma positiva a comunidade escolar no ano de 2018 e 2019, observando os seguintes critérios:
 I - Que trabalhe no combate às desigualdades;
II - Que articule ações de inclusão na perspectiva da exclusão Zero;
III - Que busque a sustentabilidade e inovação na proteção da natureza;
IV - Que contribua para combate distorção série-idade;
V - Que busque alternativas para a alimentação, combate ao desperdício, à fome e à desnutrição.

Art. 2º O Prêmio tem por objetivo reconhecer a relevância do trabalho de professores das Unidades Escolares Municipais, Estaduais e Particulares, da Escola Taquarense de Jovens e Adultos e das equipes diretivas e pedagógicas da rede de  educação de Taquara, bem como todos os projetos educacionais ligados a rede de educação, dada a contribuição para a melhoria da qualidade do Ensino, do convívio social e a qualidade de vida da comunidade escolar, por meio do desenvolvimento de experiências pedagógicas bem sucedidas.
 
Parágrafo único: O Prêmio Paulo Freire constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Câmara Municipal de Vereadores e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Município, a identidade nominal do homenageado, e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, nas áreas de:
I – Projeto Institucional;
II – Experiência Pedagógica na Modalidade Educação Infantil;
III-  Experiência Pedagógica na Modalidade Ensino Fundamental anos iniciais;
IV- Experiência Pedagógica na Modalidade Ensino Fundamental anos finais;
V – Experiência Pedagógica na Modalidade Educação Especial;
VI - Experiência Pedagógica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos;
VII - Experiência Pedagógica na Modalidade Ensino Médio, Pós Médio, Técnico e/ou Profissionalizante;
VIII – Experiência Pedagógica na área de Ciência e Tecnologia.
 
Art. 3º São objetivos do Prêmio:

I - valorizar o papel do professor como agente transformador e inovador no processo de formação global das novas gerações e evidenciar as experiências pedagógicas com potencial de aplicabilidade conduzidas pelos professores;
II – reconhecer a atuação das equipes diretivas e pedagógicas que inspiram e transformam o bom trabalho de sua equipe escolar e o envolvimento com a comunidade atendida, a partir Projeto Institucional.

2. DA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º O Prêmio Paulo Freire estará aberto a todos os professores (efetivos ou temporários) e equipes diretivas e pedagógicas de escolas da rede de ensino Taquara, bem como ações de programas educacionais ligados  a rede de ensino, ficando vedada a participação de servidores e de parentes de até segundo grau das pessoas responsáveis pela organização do prêmio e pelo julgamento dos projetos.

Art. 5º Apenas poderão ser inscritos relatos de Práticas Docentes e de Projetos Institucionais com resultados comprovados durante o ano letivo de 2018 e 2019, que até o final do período de inscrições, tenham documentos comprobatórios e subsídios para avaliá-los, ainda que parcialmente.

Art. 6º O professor ou equipe diretiva e pedagógica que relatar o projeto desenvolvido no ano de 2018 e não estiver em 2019 na mesma Unidade Escolar, deverá no ato de sua inscrição, preencher a escola em que atuava durante a realização do Projeto.

CAPÍTULO II - DAS CATEGORIAS
 
Art. 7º 
I – Projeto Institucional;
II – Experiência Pedagógica na Modalidade Educação Infantil;
III-  Experiência Pedagógica na Modalidade Ensino Fundamental anos iniciais;
IV- Experiência Pedagógica na Modalidade Ensino Fundamental anos finais;
V – Experiência Pedagógica na Modalidade Educação Especial;
VI - Experiência Pedagógica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos;
VII - Experiência Pedagógica na Modalidade Ensino Médio, Pós Médio, Técnico e/ou Profissionalizante;
VIII – Experiência Pedagógica na área de Ciência e Tecnologia.
 
Parágrafo único:  Atendendo as especificidades de cada categoria, será composto por envio de um texto escrito (Projeto e Relato de Experiência) e mídias comprobatórias (fotos e vídeo).
 
1. DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
 
Art. 9º O Projeto apresentado pelo PROFESSOR deverá versar sobre sua prática pedagógica desenvolvida a partir do diagnóstico realizado e a necessidade de intervenção com sua turma que, comprovadamente, favoreça a aprendizagem dos alunos, atenda aos direitos de aprendizagem e as habilidades e competências ligados a prática social.
 
 
Art. 10 Na categoria PROFESSOR o educador encaminhará seu Projeto de acordo com a categoria inscrita. É recomendado que o professor registre o passo a passo da execução de seu Projeto para organizá-lo conforme esse edital.
 
 
Art. 11 O Projeto deve ser inscrito apenas em nome de um (a) professor (a). Em caso do trabalho realizado em grupo, os demais educadores devem estar cientes da inscrição e do presente Regulamento, de modo que a Comissão Julgadora não poderá ter qualquer responsabilidade.
 
Art. 12 A elaboração do Projeto - parte escrita - contendo a Identificação e o Relato de Experiência não deve ultrapassar (03) três páginas digitadas. § 1º O Projeto apresentado deverá ser digitado em fonte Arial; letra tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento de 1,5cm entre linhas; parágrafo de 1,25cm, margem: superior 3cm, inferior 2cm, esquerda: 3cm e direita: 2cm obedecendo as orientações presentes em cada categoria.
 

Art. 13 Cada categoria deverá atentar-se a estrutura do Projeto:
Parte escrita I- Identificação do projeto:
 a) Título do Projeto e Faixa etária atendida; b) Campo de experiência; c) Justificativa; d) Objetivos de aprendizagem, desenvolvimento e impacto social; e) Metodologia: etapas do projeto f) Avaliação dos resultados alcançados até o momento.
 
Parte escrita II - Relato de experiência
a) Nessa etapa, o professor deve relatar as ações inovadoras que resultaram em mudança de atitude por parte dos alunos e comunidade escolar, que favorecem as interações, melhor convívio social e desencadeou processos de aprendizagens, assim como o uso dos recursos didáticos e tecnológicos disponíveis. Além disso, devem estar presentes nesse relato, ações que garantam os direitos de aprendizagem, presentes na Base Nacional Comum Curricular e Leis de Diretrizes e bases da educação, frente as propostas e os resultados obtidos.
 
 
Art. 14 Os Documentos Comprobatórios para todas as categorias PROFESSOR a ser anexados no ato da inscrição, serão: I. Anexo I - Mídia comprobatória – Foto a) O professor deverá selecionar no mínimo 04 (quatro) e no máximo 08 (oito) fotos de alunos em atividades que comprovem o trabalho desenvolvido. II. Anexo II - Mídia comprobatória – Vídeo a) O professor deverá elaborar um vídeo com duração de 1 minutos e 30 segundos. Esse vídeo deverá conter imagens da execução das atividades com os alunos e/ou comunidade escolar.
 
 
Art. 15 A autorização do uso de imagem dos alunos deverá permanecer na escola, em caso de necessidade de divulgação. Essa autorização poderá ser solicitada a qualquer tempo pela Comissão Organizadora. Parágrafo único: As mídias comprobatórias, fotos e vídeos, não podem conter a imagem do professor inscrito, apenas dos alunos durante as atividades desenvolvidas. Os projetos que contiverem imagens ou dados pessoais dos professores serão automaticamente desclassificados.

2. DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ligados aos Projetos Institucionais:
 
Art. 16 O Projeto Institucional apresentado pela EQUIPE DIRETIVA E PEDAGÓGICA deverá versar sobre a prática, desenvolvida a partir da necessidade de intervenção com a equipe escolar e, comprovadamente, apresente resultados na comunidade a qual a escola pertence.

3. DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
 
Parte escrita I– Identificação do projeto a) Título do Projeto Institucional b) Justificativa c) Objetivo d) Metodologia: Etapas do desenvolvimento e) Avaliação dos resultados alcançados até o momento.
 Parte escrita II- Relato de experiência a) Nessa etapa, a equipe diretiva e pedagógica deve relatar sua visão e atuação inspiradora na proposição de metas e planejamento de ações, acerca das demandas diagnosticadas, que propiciam avanços na formação da equipe escolar, no atendimento aos alunos e à comunidade a qual a escola pertence, promovendo, assim, a construção de novos conhecimentos com sentido e profundidade, que exijam mudanças significativas, para além dos muros da escola.
 
 
Parágrafo Único: A elaboração do Projeto – Parte Escrita – deverá seguir as orientações constantes no Art. 12, § 1º deste Regulamento, quanto a sua apresentação.
 
 
Art. 17 Os Documentos Comprobatórios para a categoria Projeto Institucional a ser anexados no ato da inscrição, serão: I. Anexo I - Mídia comprobatória – Foto a) A equipe diretiva e pedagógica deverá selecionar no mínimo 04 (quatro) e no máximo 08 (oito) de situações que comprovem o desenvolvimento do projeto. II. Anexo II - Mídia comprobatória – Vídeo a) O diretor deverá elaborar um vídeo com duração de 1 minuto e 30 segundos. Esse vídeo deverá conter imagens da execução das atividades e o depoimento da equipe escolar e da comunidade, sobre a relevância do Projeto Institucional.
 
Art. 18 A autorização do uso de imagem dos envolvidos deverá permanecer na escola, em caso de necessidade de divulgação. Essa autorização poderá ser solicitada a qualquer tempo pela Comissão Organizadora. Parágrafo único: As mídias comprobatórias, fotos e vídeos, não podem conter a imagem da equipe diretiva e pedagógica inscrita, nem a citação de seu nome. Os projetos que contiverem imagens ou dados pessoais das equipes diretivas e pedagógicas serão automaticamente desclassificados.
 
CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES
 
Art. 19 Os Professores que atuam na Rede de Ensino de Taquara, nos segmentos apresentados, bem como as Equipes Diretivas das Escolas poderão concorrer com APENAS um projeto.
 
 
Art. 20 O PROFESSOR e a EQUIPE DIRETIVA E PEDAGÓGICA deverão fazer a inscrição de seu Projeto no período de 09 de AGOSTO a 09 de SETEMBRO de 2019, exclusivamente via internet no site da Câmara Municipal de Vereadores.

1. DA INSCRIÇÃO – ENVIO DO PROJETO E DAS MÍDIAS COMPROBATÓRIAS
 
Art. 21 As inscrições devem ser efetuadas apenas via internet.
 
 
I. O PROFESSOR e a EQUIPE DIRETIVA E PEDAGÓGICA deverão encaminhar o arquivo com o Projeto e as mídias comprobatórias, através do e-mail disponibilizado no site da Câmara para esta finalidade.
 
 
II. Para se inscrever via internet, o candidato deverá acessar o site no período de 09 de AGOSTO até às 23h59min do dia 09 de SETEMBRO de 2019 e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos no link. Após esse horário, o cadastro (ou ficha de inscrição) será retirado (a) do sistema.
 
 
Parágrafo Único: O nome do PROFESSOR e da EQUIPE DIRETIVA e PEDAGÓGICA somente constará na ficha de inscrição disponibilizada no site, que será numerado para posterior avaliação. O Projeto e as Mídias Comprobatórias não poderão conter qualquer identificação dos autores do projeto.
 
III. As dúvidas podem ser esclarecidas das 08h às 17h, de segunda a quinta-feira e sexta-feira das 08h às 14h, salvo feriados PELO SITE DA CÂMARA Municipal de Vereadores e fone: 51- 3542.1607/3542.1640.
Obs. Não serão aceitos projetos enviados após o término do prazo previsto no item II deste artigo.
 
 CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS
 
1. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS
 
 
Art. 22 Serão critérios de seleção considerados pela Comissão Julgadora para o “Prêmio Paulo Freire”:
§ 1º Na categoria PROFESSOR: I. Cumprimento das orientações presentes neste Regulamento com a apresentação da parte escrita, identificação e relato de experiência, de acordo com o Art. 12 e Art. 13 desse Regulamento e respeito às normas da Língua Portuguesa e mídias comprobatórias conforme Art. 14.
II. Clareza e objetividade.
III. Ideias Inovadoras referente a uma boa prática de ensino com potencial relevante de impacto social na Rede de Educação de Taquara;
IV. Levantamento dos conhecimentos prévios dos alunos, as atividades desenvolvidas e os aspectos positivos;
V. Avaliação das aprendizagens dos alunos que favoreçam o avanço das competências gerais e o impacto social, de acordo com o relato de experiência e as mídias comprobatórias;
 
 
§ 2º Na categoria EQUIPE DIRETIVA E PEDAGÓGICA:
I. Cumprimento das orientações presentes neste Regulamento com a apresentação da parte escrita, identificação e relato de experiência, de acordo com o Art. 12 e Art. 16 desse regulamento e respeito às normas da Língua Portuguesa e mídias comprobatórias conforme Art. 17.
II. Clareza e objetividade
III. Adequação do projeto para a comunidade atendida de acordo com a demanda identificada;
IV. Efeitos da experiência na aprendizagem dos alunos, no envolvimento da equipe escolar, das famílias e da comunidade;
V. Formação de valores e atitudes voltadas para a garantia dos direitos humanos, inclusão educacional e social, igualdade, cultura de paz e de convivência;
VI. Ideias Inspiradoras referente a uma boa prática de gestão e social com potencial relevante de aplicabilidade para Rede de Educação de Taquara;
 
 
Parágrafo único: O critério de pontuação para as categorias PROFESSOR e EQUIPE DIRETIVA e PEDAGÓGICA se dará mediante a somatória, em formulário próprio, que totalizará até 100 pontos, sendo Identificação do Projeto até 30 pontos; Relato de experiência até 50 pontos e Mídias comprobatórias até 20 pontos.
 
 
2. DA PREMIAÇÃO

Art. 23 Será premiado um projeto inovador em cada categoria pela Comissão Julgadora após avaliação:
 
§1º Na categoria PROFESSOR serão premiados ao todo UM projeto por categoria.
 
 
Na categoria EQUIPES DIRETIVAS e PEDAGÓGICAS serão premiados UM projeto por categoria.
 
 
Art. 24 Todos os professores e equipes diretivas e pedagógicas que encaminharem seus projetos receberão um certificado digital de participação – Menção Honrosa: Prêmio Paulo Freire.
 
 
Art. 25 Os Ganhadores em cada categoria do PROFESSOR e da categoria EQUIPE DIRETIVA E PEDAGÓGICA socializarão seus projetos no lançamento da próxima edição da premiação em 2020 com banners.

3. DA SESSÃO SOLENE
 
Art. 26 A sessão solene para o anúncio dos vereadores e de entrega dos prêmios está prevista para o dia 14 de outubro de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores de Taquara às 19h30.  
Parágrafo Único: É de extrema importância a presença dos inscritos no evento de premiação, caso não seja possível estar presente deverá avisar a organização com antecedência, nomeando um representante para receber o prêmio.
 
 
4. DA ELIMINAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO
 
 
Art. 27 Serão eliminados os Projetos que não estiverem de acordo com o presente Regulamento.
 
 
5. DA COMISSÃO JULGADORA
 
 
Art. 28 A Comissão Julgadora, será designada pelo Prefeito, mediante expedição de portaria. Será composta por 02 (dois) membros especialistas na área de Educação, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Educação e a comissão de educação da Câmara Municipal de Vereadores.
§ 1º Caberá à Comissão Julgadora avaliar os projetos escritos encaminhados, bem como proclamar os vencedores e impugnar os projetos que não se enquadrarem nas condições estipuladas no presente Regulamento.
§ 2º A Comissão julgará os projetos com base em critérios estipulados nos Art. 22 e Art. 23 deste Regulamento.
§ 3º Os autores dos Projetos validados em nosso sistema e selecionados pela Comissão Julgadora, automaticamente, permitirão publicá-los integralmente em meios de comunicação, autorizando, assim, o direito de uso de impressão e de imagem dos inscritos.

6. DOS CASOS OMISSOS
 
Art. 29 Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, nomeada conforme portaria na forma citada, cuja decisão será soberana.

Câmara de Vereadores de Taquara/RS, 15 de abril de 2019.

 
Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira
Presidente da Câmara de Vereadores
 

Editais

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