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Câmara de Vereadores realiza reunião para tratar Políticas Públicas na Educação

                    Por proposição do Vereador Levi Batista de Lima Junior, na manhã desta terça-feira (24-04-2018), no plenário da Câmara de Vereadores de Taquara, foi realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para solicitar informações do andamento das políticas públicas em educação no Município, enfatizando a fila de espera nas EMEIs, Programa Pedagógico de Escolas com gestão terceirizada, programas de incentivos federais de educação continuada aos profissionais da área, dentre outros.
O Secretário de Educação, juntamente com os setores da Central de Vagas, Educação Infantil e o Conselho Municipal de Educação, prestou esclarecimentos aos Vereadores presentes de todo o processo que envolve o preenchimento de vagas na Educação Infantil, bem como todos os assuntos pautados para esta reunião. Para esclarecer aos vereadores, as informações foram de grande importância, evitando especulações sobre a forma de concessão de vagas nas Escolas de Educação Infantil Municipais.
A metodologia utilizada no município é a mesma há mais de 8 anos, pois foi estabelecida através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e também por normativas do Ministério da Educação. Segue abaixo um resumo:
  1. O responsável pela criança deve dirigir-se à Central de Vagas, localizada nas instalações da SMECE (Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes), na Rua Júlio de Castilhos, 1486, Morro do Leôncio, de Segunda a Sexta, no horário das 8h às 11h30m e efetuar a inscrição. São determinadas três datas anuais para este fim.
  2. O cadastro será feito por “zoneamento” (Escola mais próxima da residência) e por idade, lembrando que vale a idade que a criança tenha completado até o dia 31/03 de cada ano.
  3. A partir daí, conforme sua ordem cronológica na lista de espera, quando surgir a vaga nos critérios exigidos, o responsável é comunicado. Esta é a forma administrativa de concessão das vagas.
  4. A alternativa que algumas pessoas optam, é a via judicial, onde após uma solicitação ao Ministério Público e avaliação de um juiz, sendo confirmada a urgência, é emitido despacho para concessão imediata da vaga. Nestes casos, a vaga é disponibilizada pelo município na Escola em que surgir primeiro, sem a obrigatoriedade de ser a que a criança está inscrita (mais próximo de sua residência).
  5. O monitoramento de todo o processo é feito pelo setor de Educação Infantil da SMECE, que tem todos os servidores concursados e pelo Conselho Municipal de Educação. Pode ser acompanhado também pelo Ministério Público, pelo Conselho Tutelar, pela imprensa e por qualquer cidadão interessado que se dirigir pessoalmente ao setor.

No encontro também foi esclarecido que o Modelo de Gestão Compartilhada, que foi adotado em duas EMEIs do município (Vovó Arlete e Tia Paty) não provoca mudanças na metodologia de ensino utilizada, pois a coordenação pedagógica e o calendário escolar são determinados pela SMECE. A ação da Organização Social, que tenha ganho o processo licitatório será na gestão dos Recursos Humanos e alguns pontos administrativos.
Participaram da reunião os Vereadores Levi Batista de Lima Junior, Luiz Felipe Luz Lehnen, Guido Mario Prass Filho, Sandra Beatriz Schaeffer, Adalberto Carlos Soares; o Secretário Municipal de Educação, Sr. Antonio Edmar de Holanda, a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Vivian Angeli e as conselheiras Jussara Policarpo Dias, Daiane Volkart e Ana Paula da Silva, a Central de Vagas representada pela Srª. Marcia Borges.

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CÂMARA DE VEREADORES REALIZA REUNIÃO SOBRE ATENDIMENTO NO HOSPITAL BOM JESUS
CÂMARA DE VEREADORES REALIZA REUNIÃO SOBRE ATENDIMENTO NO HOSPITAL BOM JESUS

Por proposição do Vereador Levi Batista de Lima Junior, foi realizada uma reunião, na manhã da última sexta-feira (20-04-2018), no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara para tratar sobre diversos assuntos relacionados ao atendimento prestado no Hospital Bom Jesus. Conforme o Vereador Levi, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, estes esclarecimentos se fazem necessários para que, a partir das informações prestadas pela Instituição, os Vereadores possam dar uma resposta à Comunidade, e que todos possam trabalhar com um objetivo em comum.